Em 2025, a visão geral dos impostos na Espanha e na América Latina é marcada pelo dinamismo e pela complexidade, impulsionada por desafios estruturais e pela influência de fatores globais. Enquanto a Espanha conta com um sistema fiscal consolidado e enfrenta pressões arrecadatórias decorrentes de um déficit persistente, os países latino-americanos lidam com déficits elevados, crescimento econômico moderado e tensões comerciais internacionais. Esse contexto exige adaptação estratégica e maior cooperação regional para que empresas e investidores possam gerir riscos e aproveitar oportunidades em um ambiente fiscal cada vez mais exigente.

Nesta segunda parte, realiza-se uma análise detalhada das tendências fiscais que impactam ambas as regiões, com base nas reflexões e estratégias de destacados especialistas em consultoria tributária. Diante de um cenário marcado pela incerteza global, reformas regulatórias e conflitos comerciais, este trabalho aborda os principais riscos, oportunidades e desafios para empresas e investidores.

Por meio da perspectiva de Luís Vazquez, sócio de litígios tributários na Cuatrecasas México; Manolo Suárez, sócio da área Tributária do Escritório de Advocacia SRF Equador; César Dávila, sócio da área Tributária da CMS Peru; Diego García e Matías Ramírez, sócio e associado sênior da área Tributária da CMS Chile; Santiago Arbouin, sócio da área Tributária da CMS Colômbia; e Alberto Ruano, sócio e diretor da área Fiscal da Addleshaw Goddard na Espanha, o leitor encontrará como as diferentes jurisdições ajustam suas políticas fiscais, os efeitos das tarifas vigentes e as perspectivas de colaboração regional para fortalecer a resiliência econômica.

Convidamos você a mergulhar neste diálogo essencial sobre o futuro fiscal e as estratégias necessárias para navegar em um cenário complexo e em constante mudança.

Perspectivas fiscais atuais na América Latina e na Espanha para 2025

Para Luís Vázquez, da Cuatrecasas, a política fiscal do México durante a administração passada e a atual tem se concentrado na “arrecadação como objetivo principal”, sem aumentar os tributos vigentes. “Essa política gera muitas inspeções, particularmente aos grandes contribuintes, como as multinacionais, impulsionadas por grandes projetos de infraestrutura e programas sociais”.

Por sua vez, César Dávila, da CMS, explica que o Peru inicia 2025 “com um déficit fiscal de 3,7%, 137% maior do que no início de 2024, o que aumentou o apetite arrecadatório da Administração Tributária por meio de campanhas de cartas indutivas, cruzamento de informações e fiscalizações. Essa situação gera entre os contribuintes uma sensação de constante cerco e incerteza fiscal. Além disso, recentes modificações legislativas (Lei 32387) fazem com que o Governo Central renuncie a 2% de sua arrecadação de IGV para destiná-la a governos locais, historicamente deficientes na gestão orçamentária, o que leva o Governo Central a buscar recuperar esse percentual cedido”.

Santiago Arbouin, da CMS, também destaca que o panorama fiscal latino-americano para 2025 é preocupante. “Observa-se um contexto de déficits fiscais elevados juntamente com um crescimento econômico fraco em todos os países, o que impede a manutenção do atual nível de gasto público. A situação da Colômbia é particularmente inquietante, com um déficit que supera 7% do PIB. A guerra tarifária iniciada pelos Estados Unidos desacelera o comércio exterior — fundamental para países como a Colômbia — onde mais tarifas significam preços mais altos e menor consumo. Além disso, a recente desclassificação da Fitch Ratings afeta o investimento em dívida pública colombiana”.

Enquanto isso, Manolo Suárez, do SRF Law Firm, comenta que a projeção econômica da América Latina gira em torno de 2%, devido à “investimento moderado e comércio enfraquecido, situação semelhante à da Espanha, que não apresenta crescimento relevante. Isso gera déficits fiscais cobertos apenas com endividamento externo e, mesmo quando há crescimento, os ajustes estruturais necessários são postergados, como em períodos anteriores”.

Impacto das condições macroeconômicas globais nas políticas fiscais

Desde a Cuatrecasas, Luís Vázquez menciona que, em períodos de incerteza global, o mercado se torna mais cauteloso e o investimento estrangeiro se reduz, fenômeno que não é exclusivo do México.

Por sua vez, Manolo Suárez sustenta que as modificações tarifárias agressivas impostas pelos EUA e as reações de seus pares geram incerteza nos mercados internacionais, “impactando diretamente a América Latina e a Espanha. Ambos precisam administrar orçamentos mais prudentes e recorrer ao endividamento externo para sustentar a inversión social”.

Adaptação de estratégias para assessorar empresas em mudanças regulatórias e maior transparência tributária

Para Luís Vázquez, da Cuatrecasas, a assessoria fiscal se concentra em reduzir riscos desnecessários decorrentes de inspeções frequentes. “No México, a Fazenda é muito ativa e a probabilidade de uma inspeção ou convite é alta, razão pela qual as empresas devem estar preparadas para essa eventualidade. Além disso, a recente reforma judicial gera maior incerteza”.

César Dávila, da CMS, explica que a implementação no Peru de padrões de harmonização fiscal da OCDE apresenta desafios significativos para as áreas tributárias, “especialmente em multinacionais, em matérias como preços de transferência e beneficiário final. A chave está em sensibilizar todas as gerências da empresa para criar uma cultura sólida de compliance tributário. A estratégia da CMS baseia-se em antecipar tendências internacionais por ser parte de uma rede global”.

Santiago Arbouin aponta que a CMS Colômbia assessora “por meio do acompanhamento constante e da notificação de novas normas tributárias, assegurando o cumprimento e mantendo processos de compliance que minimizam a probabilidade de sanções custosas”.

Manolo Suárez afirma que o SRF Law Firm utiliza um “radar normativo rigoroso, integrando modificações locais e alertas em tempo real, colaborando com as administrações tributárias e gerando boletins informativos personalizados”.

Alberto Ruano, da Addleshaw Goddard, observa que a Espanha não apresenta mudanças regulatórias nem novas exigências de transparência recentes, pois seu sistema fiscal está consolidado e as normativas de transparência estão em vigor há anos. “No entanto, os escritórios devem estar em adaptação constante para oferecer assessoria integral e proativa, atualizando-se normativamente e participando de fóruns. Também oferecem formações e seminários para ajudar clientes a cumprir rigorosamente suas obrigações”.

Os contribuintes espanhóis estão sob intenso escrutínio, razão pela qual é necessário gerir cuidadosamente o compliance fiscal. “Os escritórios também preparam seus clientes para gerir crises com fluidez, eficácia e comunicação próxima diante de inspeções ou contingências. A assessoria fiscal deve ter uma visão multidisciplinar que integre aspectos societários, imobiliários, financeiros e trabalhistas, e não apenas tributários”.

Nesse sentido, o especialista comenta que a maior pressão arrecadatória e as exigências formais recentes (DAC6, criptomoedas, transferências informais) obrigam os escritórios a reagir com agilidade diante de inspeções, negociar pagamentos fracionados ou apresentar regularizações voluntárias, o que exige protocolos eficazes, boas equipes e redes internacionais para defesa em foros multilaterais. “Os escritórios que integrarem vigilância normativa, antecipação, gestão de crises e visão estratégica oferecerão um serviço diferenciado e de alto valor em um ambiente fiscal cada vez mais exigente”.

Perspectivas sobre a harmonização e cooperação fiscal entre a América Latina e a Espanha

Luís Vázquez, da Cuatrecasas, indica que o instrumento multilateral da “OCDE, vigente no México, facilita a harmonização tributária e o intercâmbio de informações. O México segue as recomendações da OCDE, embora sua participação em fóruns internacionais tenha diminuído. A iniciativa Pilares I e II da OCDE, enfrentada à oposição dos EUA, cedeu a essas pressões, evitando que o México se veja diante de um conflito entre cumprir essas recomendações e proteger a relação com seu principal parceiro comercial”.

Por sua vez, Manolo Suárez, do SRF Law Firm, acrescenta que o “calendário birregional está ativo, com a IV Cúpula CELAC-UE em novembro, em Santa Marta, que anunciará diretrizes comuns para intercâmbio automático e critérios homogêneos de preços de transferência. A Espanha e vários países latino-americanos já compartilham algoritmos de ‘red flags’ em auditoria internacional. Embora não se vislumbre uma harmonização plena, o diálogo evolui para padrões compatíveis que reduzirão a dupla tributação em operações intra-grupo”.

Efeitos das tarifas de 10% impostas pelos EUA sobre as exportações latino-americanas

Luís Vázquez, da Cuatrecasas, assinala que as tarifas da administração Trump não afetaram substancialmente as exportações mexicanas para os EUA, graças à mão de obra barata, qualificada e à proximidade geográfica. “A integração produtiva, com múltiplos cruzamentos fronteiriços ao longo do processo, torna impossível eliminar totalmente essas operações. Algumas empresas tentaram limitar a quantidade de cruzamentos, mas não eliminá-los”.

Da mesma forma, Diego García e Matías Ramírez, da CMS, comentam que a imposição de uma tarifa fixa de 10% em abril de 2025 reconfigurou significativamente o comércio regional. “Apresentada como proteção à indústria norte-americana, essa medida afeta fluxos comerciais e a arquitetura tributária e aduaneira na América Latina. Países como Chile, Colômbia, Equador e Argentina, que dependem de regimes preferenciais para exportação, perdem competitividade diante dessa tarifa fixa que ignora origem preferencial e acordos bilaterais, desincentivando mecanismos aduaneiros como certificados de origem e declarações simplificadas”.

Do ponto de vista da tributação aduaneira, os especialistas apontam que a “tarifa encarece produtos, reduz o volume exportado, afeta a arrecadação de IVA exportador e distorce bases tributáveis internas, especialmente em países com superávit comercial com os EUA. Essas tarifas representam uma forma de ‘tributação política’ que viola princípios de equidade tributária e neutralidade”.

A resposta a essa distorção, afirmam, requer diplomacia comercial, revisão de tratados e fortalecimento de mecanismos de defesa comercial e reorganização fiscal.

Manolo Suárez, do SRF Law Firm, acrescenta que a “política tarifária norte-americana afetou países com posições contrárias à administração Trump e gerou um corte de cerca de 0,3 ponto no superávit comercial latino-americano, impulsionando a reorientação das exportações para mercados asiáticos e europeus”.

Na Espanha, “há impactos em componentes eletrônicos, equipamentos médicos, tecnologia verde e produtos tradicionais como vinhos, azeite de oliva e presunto, que perdem competitividade. As respostas empresariais incluem diversificação de mercados, reestruturação de cadeias e uso de zonas francas. Os governos ativam mecanismos diplomáticos, legais, subsídios e programas para mitigar impactos, como ocorre na Colômbia”.

Para os especialistas, esse cenário revela a fragilidade da integração comercial diante de medidas unilaterais e a necessidade de uma estratégia estrutural para fortalecer a capacidade regional.

Manolo Suárez, do SRF Law Firm, afirma que as “manufaturas intensivas em mão de obra, metais e agroindústria são os setores mais impactados, com respostas das empresas em diversificação, reaproveitamento de certificados e ajustes para manter a competitividade. Os governos oferecem créditos e negociam cotas tarifárias”.

Instrumentos legais e fiscais para mitigar os impactos das tarifas

Luís Vázquez, da Cuatrecasas, “menciona que não existem medidas rápidas e eficazes para contrabalançar as tarifas e que o ônus recai sobre o consumidor. Em muitos casos, modificar a cadeia produtiva para destinar a produção a mercados sem tarifas é mais simples do que medidas legais”.

Desde o SRF Law Firm, Manolo Suárez assinala que as “empresas utilizam regimes de drawback que devolvem até 3% do valor FOB, zonas francas com tarifa preferencial e diferimento de IVA e tarifas, além de acordos antecipados de preços para fixar margens e reduzir controvérsias. Esses instrumentos são os preferidos para manter a liquidez enquanto se buscam soluções de longo prazo”.

Adaptando os serviços de consultoria diante da incerteza tarifária e da reforma tributária dos EUA

Luís Vázquez, da Cuatrecasas, comenta que a “política errática da administração Trump dificulta eliminar a incerteza decorrente de mudanças em paradigmas fiscais. A assessoria deve se concentrar em mitigar riscos e manter flexibilidade para que os clientes se adaptem rapidamente, evitando estruturas rígidas”.

Nesse sentido, Manolo Suárez, do SRF Law Firm, indica que o “trabalho principal de planejamento fiscal consiste em prever impactos tributários futuros, embora a complexidade das políticas tarifárias dificulte essa tarefa. Recomenda identificar mercados alternativos com estabilidade tarifária para manter negócios fora dos EUA”.

Perspectivas sobre a revisão ou renegociação do USMCA e efeitos fiscais

Luís Vázquez, da Cuatrecasas, antecipa impactos importantes no México, com os EUA “buscando proteger indústrias estratégicas e antecipando medidas para ajustar à reforma judicial que está sendo implementada no México”.

Nesse sentido, Manolo Suárez, do SRF Law Firm, adverte que a política comercial dos EUA em relação ao México e ao Canadá é “complexa e não favorece melhorias no curto prazo. O endurecimento das regras de origem no setor automotivo, ambientais e trabalhistas impactará o México e o Canadá, com efeito inevitável sobre a política fiscal da América Latina e da Espanha, dada a importância do mercado norte-americano”.

Integração e cooperação regional para fortalecer a resiliência fiscal e comercial

Luís Vázquez, da Cuatrecasas, explica que as empresas buscarão “abrir novos mercados mais amigáveis, especialmente na Europa e em países com tratados de livre comércio, ampliando opções comerciais e de investimento na América Latina”.

Manolo Suárez, do SRF Law Firm, afirma que a integração e a cooperação regionais criarão um “bloco forte diante do protecionismo dos EUA, facilitando o financiamento e melhorando o acesso preferencial a mercados europeus. A acumulação de origem negociada pelo Mercosul, Aliança do Pacífico e União Europeia permitirá maior valor agregado regional e amortecerá o impacto tarifário”.

Oportunidades e riscos fiscais no final de 2025 e recomendações estratégicas

Desde a Cuatrecasas, Luís Vázquez aconselha que as empresas se concentrem em “mitigar riscos e manter estruturas flexíveis”. Recomenda “fortalecer laços entre América Latina e Europa, principalmente com a Espanha, bem como explorar investimentos mexicanos na América Central e na América do Sul”. As empresas latino-americanas deverão buscar fontes de capital fora dos EUA, aproveitando tratados para proteger investimentos.

Diego García e Matías Ramírez, da CMS Chile, destacam que o panorama global, embora incerto e marcado por tensões e reformas, oferece oportunidades como “integração profunda em cadeias globais e adoção tecnológica fiscal”. Recomendam fortalecer políticas fiscais internacionais e preparar-se de forma consciente para auditorias e fiscalizações.

César Dávila, da CMS, descreve no Peru riscos tributários derivados de “insegurança jurídica, interpretações amplas em fiscalizações, ausência de consensos técnicos e litígios complexos”. Sugere fortalecer políticas de compliance fiscal preventivo, justificar economicamente as operações, revisar exposições fiscais e manter estratégias claras para litígios complexos.

No caso da Colômbia, Santiago Arbouin, da CMS, assinala que a principal “preocupação é o decreto que aumenta antecipações do imposto de renda, com ações de inconstitucionalidade em curso, além da incerteza política decorrente das eleições, que retrai investimentos”.

Por sua vez, Manolo Suárez, do SRF Law Firm, recomenda reforçar o cumprimento “digital-fiscal, priorizar projetos com selo ESG que oferecem benefícios tributários e diversificar mercados e fornecedores para criar rotas alternativas diante de um possível recrudescimento da guerra comercial. Destaca que, com disciplina e visão sustentável, a incerteza pode ser uma vantagem competitiva”.

Alberto Ruano, da Addleshaw Goddard na Espanha, indica que as principais oportunidades fiscais no país são a chegada do “Imposto Mínimo Global (Pilar 2 da OCDE) e novos incentivos para estimular investimento produtivo. Os riscos derivam de constante pressão arrecadatória, criação apressada de figuras fiscais e desequilíbrios no sistema de financiamento autonômico, além da saturação nos órgãos jurisdicionais”.

Por fim, recomenda que empresas e investidores não economizem na “investigação, conformidade e prevenção fiscal, contratando advogados de confiança”.