Ben Keith, Rhys Davies y Cristian González Ruiz, Advogados especialistas em direito internacional e direito penal internacional da International Human Rights Advisors (IHR Advisors) serão palestrantes na conferência sobre criminalidade transnacional na América Latina, que será realizada nesta segunda-feira, 1º, e terça-feira, 2 de dezembro, em Buenos Aires. Este evento, realizado com o apoio do Tribunal Penal Internacional (TPI), aborda um dos desafios mais urgentes para a região: como combater o crime transnacional sem que os sistemas de justiça sejam objeto de usos indevidos.
Buenos Aires é o cenário ideal para abordar este tema, dado que a região enfrenta uma conjuntura complexa. Regimes autoritários e governos democráticos têm aumentado o uso instrumental de ferramentas da Interpol, como as Notificações da Rede, para perseguir oponentes políticos ou exercer pressão em disputas comerciais. No painel que lideram, os especialistas examinam esses desafios e esclarecem o verdadeiro papel da Interpol, uma rede fundamental para a cooperação internacional que, no entanto, apresenta vulnerabilidades importantes.
Nesta entrevista, eles compartilham sua perspectiva sobre os riscos que a justiça enfrenta na América Latina, os tipos de abusos recorrentes e as estratégias legais, diplomáticas e comunicacionais necessárias para enfrentá-los. Além disso, eles contribuem com sua experiência em litígios internacionais, o que permite articular respostas eficazes e proteger aqueles que se sentem ameaçados
É indispensável que a América Latina lidere as reformas necessárias para garantir que a justiça cumpra seu propósito de proteção e não de opressão. Esta conversa oferece uma visão profunda sobre esses desafios e as soluções em andamento.
O que significa para você participar de uma conferência em Buenos Aires focada no crime transnacional na América Latina e organizada com o apoio do Tribunal Penal Internacional?
Buenos Aires é exatamente o lugar onde essa conversa deve acontecer. A América Latina enfrenta desafios únicos para combater o crime transnacional, evitando ao mesmo tempo o abuso dos sistemas de justiça. Esta conferência reúne profissionais e responsáveis por políticas públicas que conhecem essas realidades em primeira mão. Com o apoio do TPI, não estamos falando de teoria: estamos desenvolvendo respostas práticas para proteger contra a instrumentalização da justiça, mantendo ao mesmo tempo uma cooperação internacional eficaz.
Por que você considerou importante liderar um painel sobre a Interpol nesta região, neste momento específico?
A América Latina está em um ponto de inflexão. Regimes autoritários como o da Venezuela aprenderam com a Rússia e a China a instrumentalizar as Red Notices contra líderes da oposição; vimos isso com Edmundo González e Leopoldo López. Mas não são apenas as autocracias. Governos democráticos também estão abusando dessas ferramentas para pressionar investidores em disputas comerciais. Este painel aborda uma pergunta simples com respostas complexas: como a América Latina pode combater o crime transnacional real sem permitir que esses mecanismos sejam sequestrados para perseguição política ou guerra comercial?
Na sua experiência, qual é o papel real — e não o papel geralmente imaginado — que a Interpol desempenha no combate ao crime organizado transnacional?
Ao contrário da imagem hollywoodiana de agentes da Interpol realizando batidas policiais e prisões, a organização funciona principalmente como uma sofisticada rede de intercâmbio de dados que conecta 196 países membros. Sua principal função é facilitar o acesso à informação por meio de ferramentas como as Red Notices — que são solicitações de localização e detenção provisória, e não mandados de prisão internacionais. A Interpol cobre lacunas jurisdicionais críticas, permitindo a coordenação contra ameaças transnacionais, como redes de corrupção, mas não tem poderes de execução. Todas as prisões e operações são de competência exclusiva das polícias nacionais. Esse papel técnico, nos bastidores, é essencial, embora muito mais limitado do que o público costuma acreditar.
Você já apontou repetidamente que a Interpol é vulnerável a abusos políticos e corporativos. Quais são os tipos de abuso mais frequentes?
Observamos dois padrões principais. Primeiro, a perseguição política continua predominante, com regimes autoritários violando sistematicamente o Artigo 3, que proíbe atividades de caráter político. A Venezuela visa figuras da oposição, a China persegue uigures e dissidentes por meio de campanhas discretas, a Turquia emitiu pedidos em massa contra supostos gülenistas após a tentativa de golpe de 2016 (a maioria rejeitada pela Interpol) e El Salvador tem mirado defensores dos direitos humanos como Ivania Cruz e Rudy Joya — casos que especialistas da ONU condenaram como clara repressão. Também documentamos operações de influência de Ruanda no Senegal e Madagascar, a perseguição de atletas fugitivos pelo Sri Lanka e a tentativa fracassada do Quirguistão de denunciar um jornalista.
Em segundo lugar, a transformação de disputas comerciais em casos criminais é uma ameaça crescente. Os Estados recorrem cada vez mais a acusações de crimes econômicos para pressionar investidores, especialmente em disputas ISDS. As investigações por lavagem de dinheiro no Panamá contra investidores são um exemplo: resultam em ativos congelados, contas encerradas, reputações destruídas e restrições de viagem. A natureza sistêmica dessas vulnerabilidades se reflete também em preocupações com influências indevidas, como as dúvidas sobre o financiamento dos Emirados Árabes Unidos que poderiam comprometer a imparcialidade da Interpol.
Que impacto concreto pode ter um Alerta Vermelho abusivo na vida de uma pessoa? Poderia dar exemplos sem comprometer nenhum caso específico?
Uma Notificação Vermelha abusiva pode devastar a vida de uma pessoa, causando danos práticos e psicológicos imediatos. Pode provocar prisões repentinas em fronteiras ou aeroportos, proibições de viagem que separam as pessoas de suas famílias e negócios, e a perda de acesso financeiro por meio do congelamento de contas. Em termos de reputação, a mera existência da notificação — divulgada para causar o maior dano possível — pode arruinar carreiras e relacionamentos. Observamos figuras de alto perfil vivendo no exílio com medo constante, com pouca capacidade de influência e isolamento diplomático, seguindo padrões semelhantes aos líderes da oposição latino-americanos que perdem vínculos e ficam presos como requerentes de asilo. Casos recentes incluem pessoas que tiveram que entregar seus passaportes, comparecer periodicamente aos tribunais e enfrentar detenção enquanto solicitam asilo.
Quando um Estado utiliza a Interpol para perseguir opositores políticos ou em disputas comerciais, quais são os instrumentos jurídicos mais eficazes para contestar esse abuso?
O primeiro passo é recorrer aos próprios mecanismos da Interpol. Apresentar um pedido de eliminação à Comissão de Controle de Arquivos (CCF), comprovando violações dos artigos 2 e 3 da Constituição da Interpol ou das normas de proteção de dados. Documentar tudo meticulosamente. A recente tentativa fracassada do Quirguistão contra um jornalista demonstra que isso funciona quando feito corretamente.
Mas não é suficiente. É preciso contestar as ordens subjacentes por meio de revisão judicial tanto no país emissor quanto no executor. Também recorrer a tribunais regionais de direitos humanos — Tribunal Europeu, Corte Interamericana — alegando violações do devido processo legal. Em casos comerciais, apresentar reconvenções perante o CIADI expondo o abuso como uma violação do tratamento justo. Quando os casos são atacados em várias frentes simultaneamente, as notificações geralmente são canceladas antes de serem submetidas a um escrutínio adequado.
A International Human Rights Advisors representa clientes perante tribunais como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o TPI, a Corte Interamericana e os mecanismos mais complexos das Nações Unidas. Que benefícios essa experiência traz para a atuação em casos perante a Interpol?
Sabemos como pensam os tribunais internacionais. Anos perante a Corte Interamericana significam compreender profundamente as proteções do Artigo 8. A experiência perante o TPI nos mostra como conectar investigações de crimes de guerra com desafios perante a Interpol. Mecanismos da ONU sobre detenção arbitrária? Nós os invocamos repetidamente com sucesso para demonstrar perseguição política.
Não é teoria: é experiência prática. Podemos vincular uma investigação por crimes contra a humanidade na Venezuela a uma contestação perante a Interpol, fortalecendo ambos os casos. Sabemos qual fórum será mais receptivo a determinados argumentos e quais precedentes têm peso onde. O mais importante: oferecemos aos clientes opções reais em várias jurisdições, não uma única oportunidade em um único tribunal. As defesas individuais se tornam precedentes de reforma sistêmica porque sabemos como conectar os pontos entre diferentes sistemas jurídicos.
Muitas de suas intervenções combinam estratégia jurídica com diplomacia, comunicação e pressão internacional. Por que o litígio internacional hoje exige uma abordagem tão integrada?
Porque as vitórias judiciais por si só não impedem a perseguição estatal. Os Estados tornaram-se sofisticados na manipulação dos sistemas jurídicos — as estratégias puramente jurídicas muitas vezes fracassam diante do abuso coordenado.
É por isso que trabalhamos em várias frentes. Enquanto apresentamos contestações legais, envolvemos diplomatas para pressionar internamente a Interpol. As campanhas na mídia expõem o que realmente está acontecendo, protegem a reputação do cliente e geram pressão pública. Mobilizamos sanções, o escrutínio do TPI, os procedimentos especiais da ONU — tudo o que possa gerar influência. Na Venezuela, essa abordagem não defende apenas clientes individuais; ela questiona todo o sistema de repressão. Cada elemento reforça os outros. A ação legal por si só alcançaria apenas uma fração do impacto.
Na região, observa-se um uso crescente da Interpol e de sanções como instrumentos em disputas corporativas ou conflitos políticos. Quais padrões globais você vê sendo replicados na América Latina?
Algumas jurisdições na América Latina estão copiando o manual autoritário, embora com variações regionais. As Red Notices da Venezuela contra opositores seguem o mesmo padrão da operação Fox Hunt da China ou da perseguição a dissidentes pela Rússia — acusações forjadas de traição ou crimes financeiros para silenciar críticos. El Salvador emitiu mais de 800 notificações sob poderes de emergência, uma escalada sem precedentes, mesmo em padrões globais.
No âmbito comercial, vemos a conversão de disputas econômicas em processos criminais, mas com um toque marcadamente latino-americano. O Peru aponta para árbitros nos casos Odebrecht. O Panamá inicia investigações criminais contra investidores que apresentam demandas ISDS. Essas táticas combinam métodos autoritários aprendidos com características regionais: a vulnerabilidade particular dos investidores estrangeiros em indústrias extrativas, o uso de retórica anticorrupção para encobrir represálias comerciais, a exploração de sistemas judiciais fracos. O resultado: destruição da confiança dos investidores, impunidade sem controle e estagnação econômica. Alguns elementos são próprios da região, mas a sofisticação subjacente vem do estudo de precedentes globais.
Como uma empresa ou indivíduo de alto perfil deve agir ao enfrentar um risco iminente de processo internacional abusivo?
É essencial agir com rapidez e estratégia. Primeiro, contrate imediatamente consultoria especializada para avaliar a ameaça e confirmar a existência de uma Notificação Vermelha por meio de consulta direta à CCF. Se houver motivos razoáveis para suspeitar de uma emissão iminente, apresente uma contestação preventiva de validade — isso geralmente motiva os países emissores a retirar o pedido antes de enfrentar um escrutínio. Dados recentes mostram que as rejeições por não conformidade aumentaram drasticamente para 2.462 em 2024, muitas vezes por motivos processuais ou de gravidade.
Documentar rigorosamente todas as evidências de motivação política ou comercial. Solicitar medidas de proteção, como pedidos de asilo, recursos judiciais provisórios ou notificações voluntárias de viagem em cenários de alto risco. Evite viajar para jurisdições com maior probabilidade de execução. Ative meios e canais diplomáticos para expor o abuso, enquanto monitora novas ferramentas como os Silver Notices que visam ativos. Na América Latina, a intervenção precoce perante a CCF tem se mostrado especialmente eficaz para evitar detenções e conseguir eliminações rápidas.
Você também atua em processos relacionados a sanções internacionais — Magnitsky, OFAC, Reino Unido. Que oportunidades esse sistema oferece para combater redes de corrupção e violações de direitos humanos na América Latina?
As sanções atingem onde a justiça local não chega. A designação pelo OFAC do Cartel dos Sóis na Venezuela como organização terrorista, as apreensões de ativos — tudo isso desestabiliza a corrupção desde suas bases. O regime Global Anti-Corrupção do Reino Unido adicionou novos destinatários em novembro de 2025, e a sociedade civil pode nomear diretamente os atores corruptos.
Essas ferramentas congelam ativos, bloqueiam viagens e excluem os atores corruptos do sistema financeiro internacional. Combinadas com outras estratégias legais, elas criam uma pressão que os sistemas nacionais jamais poderiam gerar sozinhos. Elas são particularmente eficazes na América Latina, onde as redes corruptas costumam operar transnacionalmente e colocam seus ativos no exterior precisamente para evitar responsabilidades locais.
Qual é a mensagem central que você espera transmitir durante seu painel em Buenos Aires?
A Interpol continua sendo indispensável para combater o crime transnacional, mas sua vulnerabilidade ao abuso — especialmente grave na América Latina — exige reformas urgentes. Precisamos de salvaguardas reforçadas: processos de verificação mais rigorosos, transparência nos dados por país, medidas sólidas de proteção de dados e uma supervisão genuína dos direitos humanos. Não se trata de preocupações abstratas: elas determinam se essas ferramentas servem à justiça ou facilitam a opressão.
A América Latina deve liderar essa agenda de reformas, com base nas experiências da Venezuela, Peru, El Salvador e outros países. Enquanto a Assembleia Geral da Interpol em Marraquexe debate reformas de governança, o piloto das Notificações Prateadas para crimes financeiros e um possível Acordo Geral de Privilégios e Imunidades que poderia ampliar as proteções legais reduzindo a responsabilização, a voz da nossa região é crucial. Devemos garantir que esses mecanismos visem criminosos reais, não opositores políticos ou adversários comerciais.
Se você pudesse dar apenas um conselho para escritórios de advocacia e equipes de defesa criminal na região sobre como lidar com casos que envolvem componentes internacionais, qual seria?
Mapear imediatamente e de forma exaustiva o panorama internacional. Não esperar que apareça uma Notificação Vermelha ou que sejam impostas sanções: identificar desde o início os possíveis componentes internacionais, sejam eles notificações da Interpol, ordens transfronteiriças ou riscos de sanções. Em seguida, colaborar com especialistas que entendam não apenas os mecanismos legais, mas também sua interseção com os marcos dos direitos humanos e os canais diplomáticos.
Estratégias nacionais isoladas fracassam diante da perseguição transnacional. Compreender como a Comissão da Interpol opera, como ela se cruza com os procedimentos do TPI, como aproveitar reformas recentes, como a verificação reforçada de pedidos de emergência — esse conhecimento transforma reações defensivas em oportunidades estratégicas. Não se está apenas defendendo um cliente: pode-se estar impulsionando uma reforma sistêmica que beneficie todos os afetados por esses abusos.
