O sistema judiciário do México está passando por uma das transformações mais significativas de sua história.
Após a reforma constitucional aprovada em 2024, o México realizou suas primeiras eleições judiciais em junho de 2025. Como resultado, uma nova Suprema Corte de Justiça da Nação e centenas de novos juízes federais de circuito e de primeira instância tomaram posse ainda naquele ano.
Muito já se escreveu sobre as implicações políticas e constitucionais da reforma. Para seguradoras e resseguradoras que atuam no México, ou que estão atualmente envolvidas em litígios no país, há outra questão que merece atenção especial: o efeito prático de uma transição de tamanha magnitude sobre os processos em andamento.
Já estamos vivenciando isso na prática.
O desafio não reside necessariamente na qualidade do novo judiciário. Em nossa experiência até o momento, muitos dos juízes recém-eleitos são bem qualificados e estão levando suas novas responsabilidades a sério.
A dificuldade reside na continuidade.
Os novos juízes herdaram tribunais com uma carga de trabalho já significativa. Em muitos casos, precisam tomar decisões importantes em processos que podem estar em andamento há vários anos, sem terem acompanhado as provas, os argumentos e o histórico processual desde o início. Ao mesmo tempo, mudanças no quadro de funcionários do judiciário, na distribuição de processos e nas estruturas administrativas inevitavelmente têm causado transtornos, à medida que os casos são redistribuídos e as novas equipes se familiarizam com os processos em questão.
Para seguradoras e resseguradoras envolvidas em litígios no México, isso cria um elemento adicional de risco de litígio.
Um caso que antes apresentava certo grau de previsibilidade pode se tornar menos previsível quando o juiz muda no meio do processo. Isso não significa que a decisão final estará errada. Significa, sim, que os advogados precisam considerar cada vez mais a melhor forma de apresentar os fatos, as principais provas e as questões jurídicas de um caso complexo a um juiz que pode estar analisando o caso pela primeira vez.
A preocupação, portanto, não é necessariamente com a qualidade judicial, mas com a continuidade judicial.
Este cenário em constante mudança pode também ser mais um motivo para as seguradoras considerarem mecanismos alternativos de resolução de litígios, quando apropriado. A mediação, a arbitragem e a negociação de acordos podem, nos casos adequados, reduzir a exposição à incerteza processual, encurtar o caminho para a resolução e dar às partes maior controle sobre o risco de litígio.
A transição judicial também ainda não está completa. De acordo com o cronograma atual, espera-se que os cargos restantes de juízes federais de circuito e de juízes distritais, não incluídos na eleição de 2025, sejam preenchidos por eleição em 2028.
Portanto, devemos esperar que um certo grau de incerteza, e com ele um maior risco de litígios, continue a fazer parte do cenário jurídico de seguros no México num futuro próximo.
No entanto, existem motivos para um otimismo cauteloso. À medida que os novos juízes analisam os casos que herdaram, se familiarizam com os tribunais e passam a conduzir seus processos com maior continuidade, parte dos transtornos que estamos vivenciando atualmente deverá diminuir. Contudo, isso ainda deve levar algum tempo.
Para as seguradoras que operam no México, o essencial nos próximos anos será reconhecer essa fonte adicional de risco de litígio, adaptar a estratégia de litígio a esse cenário e, quando apropriado, considerar se formas alternativas de resolução de disputas podem oferecer uma maneira mais previsível de resolvê-las.
Michael Hennesy, Kennedys´ Regional Managing Partner for Latin America
