Por Heidi Maldonado
O México tem sido tradicionalmente um país minerador, atividade que sem dúvida constitui um pilar da economia nacional. Com isso em mente, conversamos com Joel González , sócio do escritório de advocacia mexicano ALN Abogados, que afirmou que, embora nos últimos anos o país tenha conseguido se posicionar como uma das jurisdições mais importantes da América Latina para a indústria de mineração, o governo do presidente López Obrador tomou medidas que “carecem de fundamento legal e desestimularam e afastaram investimentos”.
Além disso, também conversamos com González sobre as perspectivas para o setor de mineração em 2024 em termos de novos projetos e regulamentações.
Como o setor de mineração evoluiu no México e na região nos últimos anos?
A evolução do setor de mineração no México começou com a abertura ao investimento estrangeiro, alcançando progressos e modernização significativos por meio de diversas reformas legais, e impulsionando o reconhecimento urgente da globalização da economia com políticas públicas de abertura e concorrência.
Nos últimos anos, o México se posicionou como uma das jurisdições mais importantes da América Latina para a indústria de mineração. No entanto, sob a administração do presidente López Obrador, uma série de ações sem fundamento legal desestimularam e afastaram o investimento estrangeiro e nacional no setor. Essas ações incluem a recusa em conceder licenças de mineração, atrasos e omissões no processamento de alvarás e solicitações, além das dificuldades para obter restituições de impostos e o aumento da carga tributária para as empresas.
No entanto, temos visto que empresas que historicamente tiveram casos de sucesso em nosso país continuam a considerá-lo um destino privilegiado para investimentos no setor, incluindo não apenas empresas de mineração, mas também fundos de investimento especializados que buscam aumentar sua participação no México.
Como o México se compara a outros países da região em termos de adoção de critérios ESG na atividade de mineração?
Nos últimos anos, temos observado um aumento praticamente exponencial na adoção de critérios ESG no setor. Por isso, na ALN, agimos em conformidade, promovendo um significativo processo de capacitação para todos os membros da equipe, a fim de capacitá-los a orientar empresas na implementação de estratégias ESG em todos os seus processos e, além disso, a assumir o compromisso como fornecedores responsáveis no setor, compromisso esse que também devemos assumir internamente, com base em padrões internacionais.
Quais são os principais desafios e obstáculos legais para o setor de mineração hoje, e como sua empresa os abordou?
Os principais desafios enfrentados pelo setor são a falta de certeza decorrente das políticas públicas, como a recusa ou a falta de transparência na resolução de procedimentos, na resolução de pedidos de novas concessões e na outorga de títulos, e o que consideramos ter se tornado o principal desafio: a falta de transparência na resolução de licenças ambientais.
Na ALN, desenvolvemos estratégias com uma abordagem personalizada, baseada nas necessidades específicas de cada projeto de nossos clientes. Isso significa que, mesmo ao lidar com um problema generalizado, como a obtenção de uma licença, cada projeto possui características específicas e únicas que devemos considerar para determinar a melhor estratégia para resolvê-lo.
Podemos afirmar, sem dúvida, que na ALN buscamos oferecer soluções inovadoras e criativas que permitam aos nossos clientes se concentrarem na atividade de mineração, em vez de em problemas jurídicos de qualquer natureza.
Quais são as perspectivas para o setor de mineração em 2024?
Em 2023, a ALN celebrou 20 anos de experiência a serviço do setor de mineração. Durante esse período, vimos como as expectativas tanto das autoridades do setor público quanto das comunidades onde os projetos de mineração estão localizados cresceram ano após ano, a ponto de a própria indústria reconhecer que o principal risco para o desenvolvimento decorre das políticas e da conformidade com os critérios ESG.
As perspectivas para 2024 não parecem ser diferentes, embora se esperem notícias positivas em relação aos mercados financeiros e já se observe um aumento no interesse em novos investimentos. Continuaremos trabalhando para oferecer soluções aos problemas, a fim de resolver questões de conflitos sociais e ambientais e, sobretudo, de governança e relações com as autoridades; nesta última área, acredito que reside o desafio mais importante a ser considerado em 2024.
Há previsão de novos projetos ou regulamentações para o setor no próximo ano?
Como mencionei, temos observado uma mudança muito positiva nos últimos meses entre as empresas e os fundos de investimento com os quais trabalhamos. Em relação às nossas expectativas para 2024, estamos participando de diversos processos de due diligence para projetos de financiamento e aquisição em diferentes estados do México.
Esperamos que essas mudanças positivas previstas nos mercados financeiros confirmem o interesse em novas aquisições e no desenvolvimento de projetos que geram tantos benefícios em comunidades onde, fora da atividade de mineração, praticamente não existem oportunidades de desenvolvimento.
Como foi o desempenho da empresa este ano nas áreas de atuação em que presta consultoria?
Obtivemos resultados muito positivos, reafirmando nossa participação em organizações empresariais do setor com apresentações e conferências, assessorando e defendendo os interesses de diversas empresas, obtendo resultados favoráveis em procedimentos como a titulação de concessões e, mais importante, já obtivemos diversas resoluções positivas que tornaram ineficaz a reforma da Lei de Mineração publicada em maio deste ano.
Acredito que nosso foco principal deve permanecer em apresentar soluções que antecipem os problemas de nossos clientes, em vez de simplesmente resolvê-los. Acredito que é aí que reside nosso valor agregado: na capacidade de nos manifestarmos e apontarmos o problema antes que ele impacte as operações e a estratégia de negócios de nossos clientes.
Quanta determinação e quantas decisões difíceis você teve que tomar para estar entre os melhores escritórios de advocacia do México hoje?
Para nós, ficou muito claro, desde o momento em que tivemos a oportunidade de trabalhar com as empresas de mineração mais importantes do setor no México, que queríamos nos dedicar exclusivamente a servir esta nobre indústria.
Essa decisão nos levou a deixar de atender clientes que estavam conosco há anos, mas que não considerávamos parte do processo de hiperespecialização que desejávamos alcançar. Tínhamos a visão de nos tornarmos, no menor tempo possível, uma referência em serviços jurídicos para o setor de mineração no México.
Isso nos levou a modificar nossos processos, a fazer uma avaliação completa de onde estávamos e para onde queríamos ir e, apesar de ser um caminho muito exigente, como é necessário para quem trabalha neste setor, conseguimos ter treinamento constante focado em questões legais relevantes apenas para a indústria de mineração.
Com 20 anos no mercado, o quanto a cultura e a mentalidade da ALN e dos escritórios de advocacia mexicanos em geral mudaram?
No caso da ALN, a constante tem sido a cultura de formação contínua necessária para se manter a par das questões mais relevantes para o setor mineiro, procurando sempre garantir que os cursos, diplomas e programas de formação sejam totalmente relevantes ou tenham uma relação direta com a indústria mineira.
Acredito que o que distingue a ALN é a nossa disposição para "colocar a mão na massa". Procuramos sempre compreender os projetos dos nossos clientes, o que nos permite obter conhecimento em primeira mão do seu plano de negócios, de como eles idealizam e compreendem o seu projeto e, sobretudo, das necessidades e expectativas das autoridades locais e das comunidades na sua área de influência.
Em que se concentrará o plano estratégico da empresa para 2024?
Nosso plano de negócios para 2024 é baseado em dois pilares:
(i) reafirmar e fortalecer os relacionamentos que construímos com nossos clientes no Canadá ao longo dos anos, e
(ii) um plano de promoção ativo que nos permita participar nos principais eventos e conferências do setor a nível local e internacional.
Quais as melhores práticas que você implementou na empresa para atrair e reter os melhores candidatos?
Temos um compromisso permanente em compreender as necessidades de negócios dos nossos clientes, fornecendo soluções oportunas e eficazes e, acima de tudo, mantendo uma comunicação próxima ao longo do desenvolvimento dos assuntos que nos são confiados para uma tomada de decisão adequada.
Qual é a porcentagem de paridade da empresa?
60% incluindo pessoal administrativo.
