A HNT Comércio de Hortifrutigranjeiros, subsidiária integral da Americanas S.A. (atualmente em recuperação judicial), celebrou contrato de compra e venda de ativos com o Grupo Fartura de Hortifruti (Grupo Oba Hortifruti) por R$ 69,3 milhões. A transação abrange todos os ativos relativos a 10 lojas “Hortifruti Natural da Terra”, todas localizadas no Estado de São Paulo, e faz parte do plano de recuperação judicial da Americanas.
O escritório Veirano Advogados assessorou a Americanas e a HNT na estruturação da operação, incluindo a cisão dos ativos da HNT em uma nova empresa, e na negociação da transação, em particular o contrato de compra e venda de ativos e seus anexos.
Por sua vez, o Grupo Fartura de Hortifruti foi representado por Mattos Filho Advogados.
A transação apresentou desafios jurídicos significativos decorrentes da recuperação judicial em curso da Americanas, o que exigiu uma estruturação cuidadosa para mitigar os riscos de responsabilidade relacionados à sucessão empresarial e garantir a segregação adequada dos ativos transferidos. A operação também demandou negociações complexas sobre a continuidade das operações das lojas até o fechamento, mecanismos para ajuste do preço de compra e a alocação de passivos preexistentes.
A venda está incluída no plano de recuperação aprovado em 2024 e está condicionada à aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
