ENTREVISTA

João Miranda de Sousa, do Garrigues: “Hoje já não basta dominar áreas jurídicas específicas”

ENTREVISTA

Mafalda Barreto, do Gómez-Acebo & Pombo: “Clientes já não procuram apenas advogados, mas parceiros estratégicos”

Javier Navarro Velasco: “O México está passando por uma profunda transformação; a diferença está no respeito ao Estado de Direito”

À frente da Secretaria-Geral do Governo do Estado de Nuevo León, Javier Navarro Velasco analisa a atual conjuntura estrutural do México e afirma que a competitividade depende não apenas da atração de investimentos, mas também da consolidação de instituições fortes. Arbitragem, prevenção de conflitos, equilíbrio de poderes e governança eficaz, alerta ele, são os verdadeiros alicerces da confiança econômica de longo prazo.

Por Heidi Maldonado

Ele esteve na vanguarda da arbitragem internacional em um escritório global e atualmente é secretário-geral do Governo do Estado de Nuevo León. Javier Navarro Velasco atua na interseção entre sofisticação jurídica e arquitetura institucional. Em um momento de reformas estruturais no México e de disputa global por capital industrial, sua experiência oferece uma perspectiva singular: a de quem compreende como a confiança se constrói por meio de contratos e se sustenta pelo Estado.

Da arbitragem internacional ao desenho institucional

Para ele, a transição da arbitragem global para a Secretaria do Gabinete de Boa Governança não representa uma mudança de lógica, mas de escala.

“Para construir um parâmetro eficaz que equilibre a sofisticação da arbitragem com a responsabilidade pública, é preciso priorizar questões que vão além do conhecimento técnico. É necessário um arcabouço ético, intelectual e institucional capaz de conectar duas lógicas distintas, mas não incompatíveis: a autonomia privada e o interesse público.”

Ele explica que a arbitragem internacional é uma das áreas mais sofisticadas do direito e um instrumento relevante para a resolução de disputas entre particulares, entre Estado e investidor e até mesmo entre Estados. Sua experiência nesse campo permite compreender como uma jurisdição é avaliada externamente.

Em meio às reformas do sistema judiciário mexicano, ele apresenta uma reflexão estratégica: “A arbitragem e a mediação são instrumentos importantes para a construção de confiança no Estado e no México.”

Não se apresenta como substituto do sistema judicial, mas como parte de um ecossistema institucional que deve oferecer segurança jurídica em um ambiente competitivo.

Estado de Direito: a linha que separa o litígio fiduciário do litígio estrutural

Com base em sua experiência em disputas complexas de investimento e, agora, na Secretaria do Gabinete de Boa Governança, ele identifica com clareza a diferença entre jurisdições que geram confiança sustentada e aquelas que permanecem presas a litígios recorrentes.

“A diferença reside no respeito ao Estado de Direito, na existência de tribunais qualificados e alinhados à arbitragem. Esses elementos são essenciais para a escolha do foro adequado.”

A confiança de longo prazo não depende apenas de incentivos econômicos. Depende também da previsibilidade judicial, da cultura institucional e da consistência regulatória. Quando esses elementos se deterioram, o conflito deixa de ser excepcional e passa a ser a norma.

Nearshoring e governança: uma oportunidade que exige padrões

Nuevo León compete por capital global em um momento crucial de relocalização industrial. De sua posição, Navarro Velasco evita o entusiasmo superficial.

“O nearshoring colocou Nuevo León em uma posição internacional muito importante. Não é por acaso.”

Atrair investimentos exige uma estratégia pública sustentada. Ele elenca as prioridades com precisão técnica:

  • Fortalecer o Estado de Direito.

  • Profissionalizar as instituições econômicas.

  • Investir em infraestrutura.

  • Desenvolver capital humano qualificado.

  • Manter a colaboração público-privada.

  • Proteger a reputação institucional.

A reputação — enfatiza-se implicitamente — também é um ativo econômico. E ela se constrói sobre a consistência institucional.

Governar antes do conflito

Quem já presenciou o impacto financeiro e reputacional da arbitragem internacional compreende que o conflito não é apenas jurídico; é também econômico e político.

“O que desencadeia a arbitragem é o inadimplemento contratual por uma das partes ou um ato do Estado que viole um acordo internacional de investimento.”

Na Secretaria do Gabinete de Boa Governança, a prevenção torna-se central. Políticas públicas claras, decisões administrativas tecnicamente fundamentadas e um arcabouço contratual robusto reduzem a exposição a litígios.

Ele defende a arbitragem com base em dois atributos estratégicos:

“A confidencialidade impede a divulgação de disputas que poderiam prejudicar a imagem institucional de uma empresa ou do Estado. Embora se diga que é mais cara, o tempo tem valor. Na maioria dos casos, é mais rápida, e a controvérsia é decidida por especialista na área.”

A análise é pragmática: tempo, especialização e reputação também importam.

Governança e equilíbrio de poderes

Como secretário-geral do Governo do Estado de Nuevo León, ele identifica dois pilares essenciais para elevar o nível institucional.

“O arcabouço legal resultante de uma atuação responsável do Congresso contribui para a qualidade da governança. E um bom relacionamento, com respeito e colaboração institucional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é essencial.”

Não é um slogan político. É arquitetura institucional. Sem um verdadeiro equilíbrio de poderes, a segurança jurídica perde profundidade.

Setor público e gestão jurídica: uma conversa estratégica sobre confiança

A participação dele no Fórum de Gestão Jurídica Monterrey 2026, da Gericó Associates, responde à mesma lógica de construção institucional.

“Espero poder explicar claramente os benefícios que o uso da arbitragem e da mediação comercial traz à comunidade empresarial nacional e internacional.”

Mas a questão subjacente é mais ampla: promover uma cultura de prevenção de conflitos. Se o setor público compreender a lógica empresarial e os departamentos jurídicos compreenderem o arcabouço institucional, o atrito diminui. E essa diminuição é significativa: traduz-se em competitividade regional.

México em transformação: a responsabilidade histórica

A última reflexão assume um tom mais estrutural. “O México está passando por uma transformação que, às vezes, parece sem rumo, e estão em curso mudanças profundas e estruturais.”

Nesse contexto, a responsabilidade de estados como Nuevo León é histórica. Esses estados não podem se limitar a gerenciar situações imediatas; devem consolidar padrões.

Nuevo León, fiel à sua vocação industrial e hoje referência em nearshoring, tem a oferecer:

  • Segurança pública que garante a paz e o funcionamento das empresas.

  • Segurança jurídica, com regras claras e um sistema judicial qualificado, autônomo e independente.

  • Infraestrutura que permite mobilidade ágil, eficiente e segura.

  • Universidades alinhadas a setores estratégicos como eletromobilidade, tecnologia e serviços avançados.

Não se trata apenas de atrair investimentos. Trata-se de institucionalizá-los, afirma ele.

O secretário-geral do Governo do Estado de Nuevo León, Javier Navarro Velasco, define claramente o desafio: fazer de Nuevo León um padrão de confiança em um México em transformação.

Porque, no fim das contas, a diferença, como ele mesmo afirma, reside no respeito ao Estado de Direito.

Artigos relacionados

Editar Imagenes de Higthligths

You are not permitted to submit this form!







    Editar Imagenes de Higthligths

    You are not permitted to submit this form!

    Editar reconocimientos - Latin Lawyer

    Contenido Reconocimiento Latin Lawyer*

    Editar reconocimientos - Leaders League

    Contenido Reconocimiento Leaders League*

    Editar link equipo

    Editar Oficinas

    Editar de highlight

    Editar reconocimientos - Legal 500

    Contenido Reconocimiento Chambers*

    Editar Reconocimientos - Chamber

    Contenido Reconocimiento Chambers*

    Editar Banner

    Selecciona un Banner*

    Editar reconocimientos

    Editar reconocimientos

    Contenido Reconocimiento Interno*

    Editar resumen

    Editar sectores de actividad

    Sectores de Actividad*

    Editar áreas de practica

    Areas de practica*

    Editar tag

    Tags*

    Edita otros datos de interés

    You are not permitted to submit this form!

    Editar logo

    You are not permitted to submit this form!

    Editar datos de firma