Edmundo Alcázar, Diretor Adjunto de Propriedade Intelectual, Publicidade e Privacidade de Walmart México e América Central, considera quatro habilidades não jurídicas essenciais para um líder jurídico: visão de negócios, comunicação clara, conhecimento tecnológico e habilidades de negociação e gerenciamento de crises. Ele relaciona essas habilidades à sua visão de propriedade intelectual, publicidade e privacidade como um único ativo, que é melhor protegido quando os advogados estão envolvidos desde a fase de criação. Ele observa que as leis de privacidade em diversos países e a autoria de conteúdo gerado por IA agora exigem essa combinação de discernimento jurídico e conhecimento técnico. Ele conclui com uma ideia que defende como jurado de la Gala Nacional del Derecho – Legal Leadership Awards 2026: “Comunicar-se com clareza e desenvolver negócios são habilidades profissionais, não acessórias.”
O conhecimento jurídico por si só já não é suficiente para liderar uma função jurídica. Quais competências não jurídicas você considera essenciais para um líder hoje em dia?
Eu mencionaria quatro: 1) compreensão do negócio e suas métricas, para traduzir o risco jurídico em impacto operacional e econômico real; 2) comunicação clara, capaz de transformar uma análise técnica em uma recomendação prática; 3) compreensão da tecnologia, especialmente em dados, segurança cibernética e inteligência artificial, porque hoje não se pode aconselhar sobre tratamento de dados ou um contrato de serviços em nuvem sem entender como funciona a arquitetura subjacente; e 4) habilidades de negociação e gerenciamento de crises, necessárias e indispensáveis para chegar a acordos e resolver conflitos. Essas habilidades, em conjunto, nos permitem, como advogados, agregar valor aos nossos clientes e empresas.
Sua carreira o levou a liderar as áreas de propriedade intelectual, publicidade e privacidade em diferentes empresas. Em que fase da sua carreira essa especialização foi definida?
Desde o início da minha carreira em Citi-Banamex, inspirado pelo meu então líder, descobri uma paixão pela propriedade intelectual. Minha prática profissional exigia que eu supervisionasse simultaneamente o lançamento de marcas, campanhas publicitárias e projetos digitais que envolviam o tratamento de dados pessoais. Essa experiência me permitiu perceber que propriedade intelectual, publicidade e privacidade não são disciplinas isoladas, mas sim três dimensões de um mesmo ativo, que fomentam a criatividade, protegem as criações e constroem confiança entre uma marca e o consumidor.
Do ponto de vista do contencioso de propriedade intelectual, essa visão integrada é crucial: muitas disputas sobre infração de marcas registradas, concorrência desleal ou publicidade comparativa têm origem em decisões tomadas na fase criativa ou contratual, portanto, a prevenção é a melhor estratégia processual.
Sua equipe trabalha em estreita colaboração com os departamentos de marketing e vendas, que precisam de criatividade e agilidade. Como liderar a partir de uma perspectiva jurídica sem sufocar a criatividade?
Acredito que a chave é intervir cedo e com critérios claros. Quando a equipe jurídica está envolvida desde o início de um projeto, ela pode orientar o processo criativo em vez de corrigi-lo no final. Considero igualmente importante sermos parceiros estratégicos de nossos clientes, entendermos suas operações, suas atividades diárias e vermos como podemos agregar valor aos seus objetivos.
Em questões contratuais, a realização de análises de risco e sua classificação por níveis permitem a aprovação rápida de assuntos rotineiros e concentram a análise no que é verdadeiramente crítico. Um advogado que diz: “Sim, e vamos encontrar uma maneira de fazer isso dentro da estrutura legal” gera mais valor do que aquele que simplesmente diz “Não”.
Os varejistas gerenciam volumes crescentes de dados de consumidores, tanto em lojas físicas quanto por meio de canais digitais. O que a proteção desses dados exige da função jurídica em vários países da região?
Acredito que, em todos os setores da atualidade, os dados pessoais dos clientes são um ativo muito importante e, como advogados, temos que garantir, antes de tudo, o cumprimento das normas e leis de privacidade de todos os países onde esses dados são tratados, mantendo os princípios da legalidade, do consentimento, da informação, da qualidade, da finalidade, da lealdade, da proporcionalidade e da responsabilidade.
Dada a diversidade de legislação e requisitos, a abordagem eficiente consiste em construir um programa regional com um elevado padrão comum e adaptações locais, considerando principalmente: o inventário dos dados coletados, a classificação das atividades de tratamento, os avisos de privacidade que contemplem cada canal ou modelo de negócio, a gestão do consentimento, os procedimentos para garantir os direitos dos titulares dos dados e as avaliações de impacto para atividades de tratamento de alto risco, como biometria ou criação de perfis.
A dimensão contratual também é importante: os contratos com operadores e fornecedores de tecnologia devem regular as finalidades, as medidas de segurança, a subcontratação, as transferências internacionais, a auditoria, a notificação de incidentes e a devolução ou eliminação de dados.
Por fim, a privacidade é indissociável da segurança cibernética. O departamento jurídico deve participar da concepção de medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas, dos planos de resposta a incidentes e da avaliação da obrigação de informar os titulares dos dados afetados quando uma violação impactar significativamente seus direitos patrimoniais ou morais, preservando, ao mesmo tempo, a cadeia de custódia.
A inteligência artificial generativa levanta novas questões sobre a autoria e o uso de conteúdo em publicidade. Que desafios ela representa para a proteção de campanhas?
Essa resposta pode variar dependendo do país e de sua legislação; no entanto, no México, partimos de um princípio jurídico claro: a Lei Federal de Direitos Autorais reconhece como autor apenas o indivíduo que cria a obra. Portanto, é improvável que o conteúdo gerado autonomamente por um sistema de inteligência artificial goze de proteção de direitos autorais. A Suprema Corte de Justiça da Nação se pronunciou nesse sentido em 2025, negando o registro de uma obra gerada por inteligência artificial. Consequentemente, se uma peça publicitária se baseia essencialmente em conteúdo gerado por IA, a empresa pode não ter exclusividade sobre ele, o que deve ser considerado antes de torná-lo um elemento distintivo. Nesses casos, é aconselhável fortalecer a proteção por meio do registro de marca ou garantindo uma contribuição criativa humana relevante e documentada.
A preparação de um advogado em relação aos desafios envolvidos no uso da inteligência artificial pode ser resumida em três áreas principais: 1) formação contínua sobre a evolução regulatória e jurisprudencial do seu país e do direito comparado; 2) elaboração de políticas internas para o uso de ferramentas generativas que regulamentem quais informações podem ser inseridas nelas, a fim de evitar a divulgação de segredos comerciais ou dados pessoais; e 3) estabelecimento de controles de revisão humana e de cláusulas contratuais que exijam a declaração do uso da inteligência artificial e garantam que o conteúdo não infrinja os direitos de terceiros.
Isso ajuda a obter uma perspectiva mais global sobre o tema, observar as melhores práticas em diferentes setores e regiões e estabelecer seus próprios critérios para a proteção adequada dos direitos intangíveis, de acordo com as necessidades de seus clientes.
Você é membro do júri de la Gala Nacional del Derecho – Legal Leadership Awards 2026, que reconhece a excelência em marketing, comunicação e desenvolvimento de negócios no setor jurídico. Como esses prêmios contribuem para elevar os padrões da profissão?
Acredito que esse tipo de reconhecimento torna visíveis as boas práticas que geralmente permanecem restritas às organizações e cria parâmetros que o restante do setor pode adotar.
Eles também reconhecem que a comunicação clara e o desenvolvimento de negócios são habilidades profissionais, não acessórias, o que fomenta uma advocacia mais atenta às necessidades do cliente e reforça os padrões éticos: a comunicação sobre serviços jurídicos deve ser verídica, respeitar o sigilo profissional e a confidencialidade do cliente, e evitar promessas de resultados. São os mesmos princípios de veracidade que aplicamos à publicidade de qualquer produto. Premiar a excelência com base nesses critérios eleva o padrão para toda a profissão.
Edmundo Alcázar descreve um advogado que aborda os negócios com seus próprios critérios. Ele resume isso como a diferença entre alguém que busca maneiras de fazer algo dentro da estrutura legal e alguém que simplesmente diz não. Ele aplica essa mesma atitude à inteligência artificial generativa, na qual a resposta jurídica varia de país para país. Para preparar os advogados, ele propõe três áreas-chave: formação contínua em direito nacional e comparado, políticas internas que limitem quais informações são inseridas nas ferramentas generativas e controles de revisão humana, juntamente com cláusulas que exijam a divulgação de seu uso. Alcázar acredita que essa preparação proporciona uma perspectiva mais abrangente e permite que cada equipe estabeleça seus próprios critérios para a proteção de direitos intangíveis, de acordo com as necessidades de seus clientes.
