Dias Carneiro Advogados assessorou a Corporação Interamericana de Investimentos (IDB Invest) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como administrador do Canadian Net-Zero and Climate Resilience Accelerator e do UK Sustainable Infrastructure Program, em uma operação pioneira de project finance integralmente regida por lei brasileira, estruturada na modalidade blended finance em reais e dólares, com valor total de até R$ 116 milhões. Os recursos serão destinados a custear o desenvolvimento, construção, manutenção e operação de uma planta mecanizada de separação e recuperação de resíduos sólidos, localizada na cidade de Brusque, no Estado de Santa Catarina.

Trata-se da primeira operação do IDB Invest estruturada como non-recourse project finance sob lei brasileira, um marco para a atuação da instituição no país. A operação segue o modelo de project finance internacionalmente conhecido, com receitas segregadas em uma sociedade de propósito específico (SPE), contratos de operação e manutenção de longo prazo e um pacote de garantias robusto, incluindo cessões fiduciárias, contas vinculadas e contratos diretos com contrapartes de contratos materiais do projeto.

A complexidade jurídica e financeira da transação, aliada à estrutura contratual típica de project finance, demonstra a crescente maturidade do mercado local em acomodar modelos de financiamento sofisticados em linha com padrões internacionais. O Demarest Advogados assessorou a devedora, Ecotriagem Ltda.

O projeto, apoiado pelos sponsors Repack e Good Karma Fund, tem como objetivo ampliar a infraestrutura de reciclagem no Brasil por meio da implantação de uma planta mecanizada capaz de processar aproximadamente 50 toneladas de resíduos sólidos urbanos por hora. A instalação será construída dentro do aterro sanitário operado pela multinacional francesa Veolia, responsável pelo fornecimento dos resíduos e pela operação técnica da unidade.

O empreendimento foi concebido como um modelo de economia circular voltado à recuperação de materiais recicláveis (plásticos, papel, alumínio e embalagens) que acabariam sendo aterrados. Os materiais recuperados serão vendidos por meio de contratos de longo prazo firmados com compradores estratégicos, garantindo previsibilidade de receitas e sustentabilidade financeira e bancabilidade do projeto. Dessa forma, a estrutura busca criar valor em toda a cadeia de reciclagem e contribuir para o aumento das taxas de reciclagem no Brasil, que ainda se mantêm muito abaixo das metas legais.

Inserido no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento, o projeto reforça o potencial de expansão dos investimentos em infraestrutura de resíduos sólidos. Ao impulsionar o encerramento dos lixões e estimular a adoção de aterros privados e tecnologias de triagem mecanizada em larga escala, a iniciativa contribui para o cumprimento das metas de reciclagem previstas em lei, para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a valorização de resíduos em território nacional, consolidando um modelo replicável de financiamento para projetos de impacto ambiental e social positivo alinhado aos compromissos climáticos do país.

A conclusão da transação também ocorre em um momento em que o Brasil ganha destaque internacional na agenda climática com a realização da COP 30 em Belém. O IDB Invest e o BID têm desempenhado papel ativo na discussão de financiamento climático e na promoção de soluções sustentáveis para a América Latina, o que reforça a relevância de iniciativas que combinam economia circular, infraestrutura verde e estruturas inovadoras de project finance.

O apoio proveniente do Canadian Net-Zero and Climate Resilience Accelerator e do UK Sustainable Infrastructure Program, aliado à estrutura financeira desenvolvida para o projeto, evidencia a capacidade do IDB Invest e do BID de mobilização de recursos internacionais em operações de blended finance e consolida o Projeto Brusque como referência para o setor de reciclagem e infraestrutura sustentável no Brasil.