Hoje conversamos com Benito Zelaya, sócio-gerente da Lexincorp, sobre a importância do planejamento tributário em projetos de infraestrutura. Durante a entrevista, abordamos os principais desafios tributários enfrentados por esses projetos, como a incerteza regulatória, a complexidade dos regimes tributários e a coordenação entre jurisdições. Zelaya enfatizou a necessidade de antecipar e estruturar adequadamente os contratos para otimizar a carga tributária, bem como o papel crucial dos incentivos fiscais e a crescente influência das regulamentações internacionais.
Ele também analisou o impacto das políticas tarifárias dos EUA e compartilhou recomendações para mitigar os riscos tributários e aduaneiros. Por fim, ofereceu insights sobre as tendências tributárias que moldarão o futuro do setor, incluindo digitalização, transparência e incentivos verdes.
Importância do planejamento tributário em projetos de infraestrutura
Segundo o sócio-gerente da Lexincorp, o planejamento tributário é um dos pilares de qualquer projeto de infraestrutura. “Não se trata apenas de cumprir as obrigações fiscais, mas de garantir a sustentabilidade do projeto a longo prazo. Ao realizar uma análise minuciosa da carga tributária e implementar um planejamento tributário sólido desde o início, você obtém fluxos de caixa mais estáveis, maior rentabilidade do projeto, mais controle e menos incertezas em projetos que normalmente são de grande escala e longo prazo.”
Incerteza, como o principal desafio fiscal que esses projetos enfrentam hoje
“Em muitos países, há mudanças na legislação, regulamentações existentes que não estão sendo aplicadas, ou mesmo práticas que prejudicam projetos iniciados com programas de incentivo que posteriormente não são reconhecidos devido a essas variáveis, criando incerteza jurídica para os investidores. Soma-se a isso a complexidade dos sistemas tributários, os impostos indiretos como o IVA e os direitos aduaneiros, a falta de tratados para evitar a dupla tributação e a coordenação entre diferentes jurisdições quando há capital estrangeiro envolvido. Tudo isso pode tornar a gestão tributária um verdadeiro desafio.”
Principais estratégias fiscais e o papel decisivo dos incentivos para otimizar a carga tributária sobre infraestrutura
Para Benito Zelaya, a abordagem mais eficaz é “antecipar desafios, envolver a equipe financeira desde a fase de concepção do projeto e estruturar contratos, veículos de investimento e Sistemas de Execução de Projetos de forma eficaz — isso faz uma diferença significativa”. Segundo o especialista, também é crucial “aproveitar tratados internacionais e incentivos disponíveis, sempre com rigorosa diligência prévia. Essa combinação de prevenção e flexibilidade permite a adaptação às mudanças sem comprometer a viabilidade do projeto”.
Em relação ao papel dos incentivos ou isenções fiscais no planejamento desses projetos, ele respondeu que “eles desempenham um papel decisivo. Muitas vezes, são o que faz a diferença entre a viabilidade e o fracasso de um projeto. Isenções alfandegárias, benefícios fiscais ou regimes especiais não apenas reduzem custos, mas também enviam um sinal claro de apoio estatal ao investimento. É claro que, para funcionarem, devem ser acompanhados de regras claras e segurança jurídica. Da mesma forma, são um fator decisivo na tomada de decisão dos investidores sobre em qual país investir, com base em sua tolerância ao risco para a internacionalização de uma empresa. Os investidores geralmente buscam incentivos, modelos de negócios atraentes e mecanismos alternativos de resolução de disputas sob regras padronizadas internacionalmente; tudo isso proporciona maior atratividade e segurança jurídica.”
Influência das regulamentações fiscais internacionais na estruturação tributária de projetos com investimento estrangeiro
“A influência está crescendo. Hoje, não basta pensar apenas no quadro legal local; é necessário considerar os tratados para evitar a dupla tributação, as regras de preços de transferência e as normas internacionais que definem o padrão em matéria tributária. Ignorar esses elementos pode levar a penalidades ou até mesmo à perda de benefícios fiscais.”
Por isso, o planejamento internacional é tão importante quanto o planejamento local. E aqui entra em jogo uma questão fundamental: os chamados escudos ou benefícios fiscais que podem ser obtidos por meio da estruturação de instrumentos como os títulos verdes e azuis. Esses mecanismos não apenas atraem capital internacional comprometido com critérios ESG, mas, em muitos casos, também permitem o acesso a incentivos fiscais e condições financeiras mais competitivas. Em projetos de infraestrutura, integrar esse tipo de financiamento sustentável ao planejamento tributário não é apenas uma vantagem econômica, mas também um sinal de compromisso com a sustentabilidade, que constrói confiança entre investidores e autoridades.
Impacto das tarifas dos EUA no planejamento tributário e estratégias para mitigar riscos em projetos de infraestrutura
Segundo o sócio-gerente da Lexincorp, o impacto das tarifas é “direto”. Ele acrescentou que “muitos projetos dependem de equipamentos, tecnologia ou materiais dos Estados Unidos, e qualquer alteração tarifária se reflete imediatamente nos custos e cronogramas. Se isso não for considerado na fase de planejamento, pode comprometer a lucratividade ou até mesmo os prazos do projeto”.
Ele acrescentou que é importante enfatizar que o efeito não é uniforme: “Depende muito do país ou região onde o projeto é implementado. As condições fiscais e alfandegárias, bem como os acordos comerciais existentes, podem mitigar ou exacerbar esse impacto. Portanto, cada projeto requer uma análise personalizada, avaliando como as mudanças na política tarifária dos EUA interagem com as regulamentações locais e regionais. Somente assim é possível prever ajustes e elaborar estratégias fiscais que proporcionem estabilidade ao projeto.”
Em relação às recomendações feitas por Benito Zelaya para mitigar os riscos fiscais e aduaneiros associados às mudanças nas políticas tarifárias dos EUA, ele afirmou que a chave é a diversificação. Enfatizou a importância de não depender de uma única fonte de suprimento, explorar acordos de livre comércio com outros países e manter um planejamento aduaneiro flexível. Além disso, destacou a importância de revisar cuidadosamente a logística de transporte de equipamentos, avaliar os custos e impactos da aquisição local versus a importação e projetar como essas decisões afetam o orçamento e a carga tributária.
Recomendo também a inclusão de cláusulas para ajustes de preços, revisão de prazos e, quando possível, cláusulas específicas de força maior para alterações tarifárias ou regulamentares. Em contratos, essas disposições permitem que as partes reajam de forma organizada às variações de custos ou prazos decorrentes de modificações no comércio internacional.
Naturalmente, tudo isso deve ser acompanhado por assessoria especializada que possa antecipar cenários e fornecer uma resposta rápida a quaisquer mudanças na política tarifária. Essa adaptabilidade é o que garante a estabilidade e a segurança do projeto.”
Chaves para gerenciar eficazmente questões tributárias em investimentos em infraestrutura: antecipação, segurança e adaptação
“Eu daria a eles três conselhos muito práticos: antecipar, proteger e adaptar. Antecipar significa contratar consultores jurídicos e tributários especializados e envolvê-los desde o início do projeto — ou seja, desde a sua estruturação e concepção até a gestão do contrato. Proteger significa documentar e estruturar o projeto adequadamente para protegê-lo com uma gestão de riscos sólida. E adaptar, porque as regulamentações mudam, e é preciso estar preparado para responder com um planejamento cuidadoso na escolha do contrato e suas cláusulas adequadas. Uma gestão tributária sólida gera confiança com os investidores e fortalece a reputação da empresa.”
Tendências tributárias que transformarão o planejamento nos próximos anos
“Observo diversas tendências que já estão moldando o futuro. Em primeiro lugar, maior transparência e supervisão internacional, com regulamentações cada vez mais rigorosas contra a evasão e a elisão fiscal. Isso exige que os projetos sejam concebidos de acordo com padrões globais e com estruturas mais robustas.”
Em segundo lugar, a digitalização da administração tributária. As autoridades fiscais estão migrando para sistemas eletrônicos mais sofisticados que transformarão a forma como as transações são relatadas, monitoradas e auditadas. Isso trará maior eficiência, mas também exigirá que as empresas estejam mais bem preparadas.
Em terceiro lugar, a ascensão dos incentivos verdes e sustentáveis. A transição energética e os projetos de infraestrutura sustentável não só receberão maior apoio político e financeiro, como também benefícios fiscais específicos, como créditos, deduções e acesso a financiamento por meio de títulos verdes e azuis. Esses instrumentos, além de reduzirem a carga tributária, alinham os projetos aos critérios ESG, fortalecendo sua reputação e capacidade de atrair investimentos estrangeiros.
Segundo Benito Zelaya, sócio-gerente da Lexincorp, o planejamento tributário deixará de ser visto como um exercício técnico isolado e se tornará uma ferramenta estratégica para a competitividade e a sustentabilidade, essencial para que os projetos de infraestrutura prosperem em um ambiente global cada vez mais exigente.
