No setor de energia, onde a pressão regulatória, a complexidade técnica e as exigências financeiras coexistem em cada decisão, o departamento jurídico não pode mais se limitar à validação. Alberto Villanueva, consultor jurídico global de SoEnergy International, propõe um papel mais exigente: intervir quando o risco ainda não é visível e traduzi-lo em um impacto real para o negócio.

Nesta conversa, ele explica por que o verdadeiro valor jurídico reside não em reagir, mas em antecipar, e como essa capacidade define o sucesso — ou o fracasso — de projetos cada vez mais complexos.

“O departamento jurídico tem a responsabilidade de questionar e, ao mesmo tempo, de conscientizar sobre as decisões.”

Alberto Villanueva coloca o papel do departamento jurídico em uma posição desconfortável, mas necessária. Não se trata de apoiar a empresa desde a fase de validação, mas de intervir no momento em que a decisão ainda pode ser corrigida. E esse ponto, segundo sua experiência, nem sempre é óbvio dentro das organizações.

Por isso, ele enfatiza uma ideia que permeia toda a sua prática: os advogados não devem apenas identificar os riscos, mas também torná-los compreensíveis. “Uma das tarefas mais importantes é simplificar as razões por trás de algo que pode acontecer… e como isso pode afetar a decisão que está sendo tomada.” Em outras palavras, traduzir conceitos jurídicos em consequências práticas.

Esse exercício de “conscientização” não é técnico; é estratégico. Envolve trazer o risco para o âmbito dos negócios, onde as decisões são tomadas. Porque, como ele destaca, “as áreas de operações e vendas nunca enxergarão o risco da mesma forma que você”, e essa diferença não é um problema em si. O problema surge quando ela não é gerenciada.

Nesse ponto, a área jurídica deixa de ser meramente de apoio e passa a atuar como fonte de julgamento.

Da reação à antecipação: a verdadeira mudança na atuação jurídica

Essa lógica também redefine o papel do departamento jurídico dentro da organização. Villanueva resume isso com uma imagem clara: o advogado não está lá para intervir quando o problema já existe.

“O trabalho do departamento jurídico nunca será o de um bombeiro.”

A abordagem, no entanto, é diferente: prevenir incêndios e, quando a prevenção não for possível, garantir que existam mecanismos para contê-los. “Se a prevenção não for possível, pelo menos assegure-se de que haja extintores e alarmes de incêndio suficientes.”
Essa nuance é fundamental, pois introduz uma ideia que muitas vezes é negligenciada: os negócios podem — e devem — seguir em frente, mas não a qualquer custo.

“Os negócios vêm sempre em primeiro lugar… mas precisam ser legais.”

Não como uma limitação, mas como uma condição para a sustentabilidade. Porque, em um ambiente como o setor de energia, onde as margens são estreitas e os riscos são cumulativos, uma decisão mal estruturada não é facilmente corrigida posteriormente.

O verdadeiro ponto de atrito: quando você não entende o que está executando

Essa abordagem torna-se especialmente crítica no contexto da transição energética, onde o principal desafio não é apenas regulatório, mas também operacional.
Para Villanueva, o atrito mais relevante hoje não está na norma, mas na compreensão da tecnologia.

“O atrito surge quando a tecnologia não é totalmente compreendida, e isso se traduz em má gestão de projetos.”

A expansão de soluções como energia solar ou sistemas de armazenamento reduziu as barreiras de entrada, mas também acelerou processos de adoção que nem sempre são acompanhados de conhecimento.

Empresas com experiência consolidada no setor de petróleo e gás estão enfrentando novas dinâmicas técnicas, onde as premissas tradicionais já não se aplicam. “Uma turbina não funciona da mesma forma que um rastreador solar.”

Quando essa curva de aprendizado não é gerenciada antecipadamente, o impacto é transferido diretamente para a execução: não conformidade, penalidades e perda de receita.

“Se a reação for reativa em vez de proativa… o projeto não produz os resultados esperados.”
É aí que a área jurídica volta a desempenhar um papel crucial: não na tecnologia em si, mas na forma como as decisões são estruturadas em torno dela.

O contrato não corrige o que não foi pensado antes

Em projetos internacionais, especialmente na América Latina, esse problema se amplifica. E, segundo Villanueva, raramente é explicado por um único fator. “É uma combinação de estruturação contratual e estratégia jurídica”, afirma.

Por um lado, a estrutura contratual — especialmente em processos que envolvem entidades estatais — deixa pouca margem para ajustes depois que o processo já está em andamento. “Transforma-se um manual de instruções”, explica ele, onde qualquer aspecto não definido a tempo dificilmente poderá ser corrigido posteriormente.

“Uma vez estabelecido, não há como voltar atrás.”

Por outro lado, a estratégia jurídica introduz um risco mais sutil: a inconsistência interna. “Você pode ter a melhor estratégia, mas, se ela não for implementada… o projeto fracassará.”

Trata-se da lacuna entre o que é projetado e o que é implementado.

Mais do que cláusulas, entenda onde você está operando

Nesse contexto, a proteção legal não pode ser alcançada apenas por meio de contratos melhores. É necessário compreender o ambiente em que esses contratos operam.

Villanueva reconhece o valor de ter cláusulas robustas — especialmente em mecanismos de resolução de disputas —, mas introduz uma nuance fundamental: nem todos os mercados permitem as mesmas soluções.

“Nem sempre se terá um cliente que queira ir para a arbitragem… ou que possa.”
As diferenças regulatórias impõem limites concretos. O exemplo do Brasil, com sua recente restrição à escolha do foro mais adequado, reflete como o ambiente pode redefinir as opções disponíveis.

“As coisas mudam de um país para outro, mesmo em contextos semelhantes.”

Portanto, a abordagem não pode ser padronizada. Ela exige conhecimento local e gestão equilibrada de riscos. “É preciso ter uma aversão moderada ao risco, sem perder o apetite para expandir os negócios.”

A conversa que chega ao Fórum

Esse equilíbrio será o foco da participação de Villanueva no Foro Gerencias Legales y Arbitraje en Miami. Em vez de se concentrar em ferramentas específicas, a abordagem proposta aponta para uma questão mais estrutural: como tomar decisões em um ambiente onde tecnologia, regulamentação e negócios evoluem simultaneamente.