ENTREVISTA

João Miranda de Sousa, do Garrigues: “Hoje já não basta dominar áreas jurídicas específicas”

ENTREVISTA

Mafalda Barreto, do Gómez-Acebo & Pombo: “Clientes já não procuram apenas advogados, mas parceiros estratégicos”

Diego Lacayo: “O Panamá precisa se tornar a melhor plataforma para fazer negócios na América Latina”

Por Heidi Maldonado

LAC Legal foi fundada em 1996, inicialmente focada na constituição de empresas para investimento internacional. Quase três décadas depois, sob a liderança de Diego Lacayo, a firma se transformou em uma prática multidisciplinar que auxilia investidores estrangeiros com questões de conformidade, impostos, financiamento, seguros, licitações públicas e até mesmo o estabelecimento físico de suas operações no país. Essa mudança coincide com um momento singular para o Panamá: sua saída da lista cinza da GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) em 2023, a nova Lei 526 de 2026 com seus requisitos de substância econômica e a crescente concorrência direta das Ilhas Virgens Britânicas, das Ilhas Cayman e de mercados emergentes como Dubai. Diante desse cenário, Lacayo argumenta que a vantagem competitiva do Panamá não pode mais se basear unicamente em regulamentações tributárias e explica o que, em sua visão, a torna tão relevante.

LAC Legal foi fundada em 1996, numa época em que o Panamá ainda consolidava sua posição como um centro de estruturação internacional. Quase 30 anos depois, que parte dessa proposta de valor original permanece válida hoje e que parte teve que ser completamente reinventada?

A essência permanece exatamente a mesma: ajudar investidores e empresas internacionais a utilizarem o Panamá como plataforma para fazer negócios de forma eficiente, segura e em conformidade com a lei.

O que mudou completamente foi a forma como o serviço é prestado. Vinte anos atrás, o valor residia principalmente na criação de empresas ou na estruturação de entidades corporativas. Hoje, isso representa apenas uma pequena parte do trabalho.

Nossos clientes hoje buscam suporte abrangente. Eles querem entender os riscos regulatórios, a conformidade internacional, os impostos, os investimentos, o financiamento, os seguros, as licitações públicas, a imigração e até mesmo o processo de estabelecimento físico de suas operações no Panamá.

Na LAC Legal, evoluímos para uma firma multidisciplinar justamente para responder a essa realidade. Não vendemos mais documentos jurídicos; ajudamos nossos clientes a executar projetos de investimento completos.

Você lidera uma área que combina direito societário, fusões e aquisições, estruturação de investimentos, seguros e licitações públicas. O que a levou a assumir a liderança da LAC Legal e o que você considerou necessário mudar ao assumir essa função?

Assumir a liderança da empresa significava reconhecer que o mercado jurídico estava mudando muito mais rápido do que muitas empresas tradicionais.

Quando assumi essa função, entendi que tínhamos que parar de pensar apenas como advogados e começar a pensar como empreendedores que prestam serviços jurídicos.

Isso significava investir em processos internos, tecnologia, automação, CRM, indicadores de desempenho e uma cultura muito mais voltada para o cliente.

Também estamos promovendo uma visão mais internacional. Hoje, grande parte do nosso crescimento vem de clientes estrangeiros que desejam investir ou se mudar para o Panamá, portanto, nossa estratégia comercial e de posicionamento não é mais exclusivamente local.

Por fim, buscamos desenvolver departamentos altamente especializados, pois acreditamos que o futuro das empresas não está em serem generalistas, mas sim em serem líderes técnicas em áreas muito específicas.

Panamá como plataforma de investimento

O Panamá está atualmente competindo com jurisdições como as Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman, que já operam sob padrões de substância econômica, e com mercados emergentes como Dubai. Além da tributação territorial, que outros fatores de diferenciação o país oferece e o que explica o crescente interesse de investidores internacionais em se estabelecerem aqui?

O Panamá possui vantagens que vão muito além do aspecto tributário.

Possui uma economia dolarizada, um centro bancário consolidado, conectividade aérea única na América Latina, relativa estabilidade política, um ecossistema logístico de primeira linha com o Canal e uma localização estratégica difícil de replicar.

Além disso, oferece algo que muitas jurisdições offshore não podem oferecer: uma economia real.

Aqui, os investidores podem constituir empresas, contratar funcionários, adquirir imóveis, desenvolver negócios, abrir escritórios e operar regionalmente a partir de uma única jurisdição.

Acredito que o futuro do Panamá não reside em competir apenas com base em baixos impostos, mas em se tornar a melhor plataforma para fazer negócios na América Latina.

Mais do que uma transação específica, o que estamos observando é um crescente interesse de investidores internacionais em se estabelecer e fazer negócios no Panamá. Esse é provavelmente o fenômeno de mercado mais relevante no momento.

O Panamá continua sendo uma jurisdição altamente atrativa devido a uma combinação de fatores difíceis de encontrar em outros países. Mantemos um sistema tributário territorial, utilizamos o dólar americano como moeda corrente, temos uma localização geográfica privilegiada e somos um dos principais centros logísticos do mundo, com o Canal do Panamá, portos de classe mundial e o mais importante centro aéreo da região.

A isso se soma um ambiente favorável aos negócios, uma economia aberta e um arcabouço legal que, com o apoio adequado, permite o estabelecimento e a operação eficientes de empresas. Tudo isso faz do Panamá não apenas um destino de investimento, mas também uma plataforma para atender o restante da América Latina.

Portanto, em vez de identificar uma única transação, acredito que a verdadeira tendência seja o número crescente de empresas e investidores que escolhem o Panamá como local para estruturar suas operações regionais. Nosso trabalho é apoiá-los para que esse investimento seja estabelecido sobre bases sólidas, em conformidade com o marco regulatório e com uma visão de longo prazo.

Em 2023, o Panamá foi retirado da lista cinza da GAFI. Diria que essa retirada já se traduziu em uma mudança real e mensurável no apetite de seus clientes internacionais, ou a percepção histórica do país ainda se sobrepõe à sua conformidade atual?

A remoção da lista cinzenta foi uma notícia muito positiva, mas a reputação internacional demora muito mais tempo a mudar do que uma decisão técnica de um organismo internacional.

Nossos clientes reconhecem o progresso regulatório do Panamá, mas ainda encontramos instituições financeiras e contrapartes internacionais que mantêm políticas internas desenvolvidas durante os anos em que o Panamá estava sob maior escrutínio. Em outras palavras, a conformidade melhorou antes que a percepção pública mudasse.

No entanto, acreditamos que o Panamá está no caminho certo e que, com estabilidade regulatória e segurança jurídica, essa percepção acabará por se alinhar com a realidade.

A recente Lei 526 de 2026 introduz requisitos de substância econômica e um imposto de 15% sobre certos rendimentos passivos de origem estrangeira para entidades panamenhas. Que tipos de estruturas dos seus clientes estão agora expostas e quantos deles já estão considerando transferir as operações para outra jurisdição como resultado direto desta lei?

Em primeiro lugar, esta reforma não deve ser analisada isoladamente. A exigência de substância econômica reflete uma tendência internacional em direção a padrões mais elevados de transparência, conformidade e presença econômica real. Um número crescente de jurisdições está adotando medidas nessa direção.

Em segundo lugar, o fato de o Panamá estar incorporando requisitos de substância econômica não significa necessariamente que as estruturas devam ser abandonadas ou transferidas para outra jurisdição. Pelo contrário, representa uma oportunidade para fortalecê-las. Uma estrutura que atenda aos padrões de substância econômica é uma estrutura mais robusta e defensável, com maior reconhecimento internacional, reduzindo os riscos regulatórios e os potenciais desafios futuros.

Nesse sentido, acredito que essa reforma representa um progresso. Em vez de impactar negativamente os clientes, ela lhes proporciona a oportunidade de se beneficiarem de estruturas de maior qualidade, preparadas para um ambiente regulatório internacional cada vez mais exigente. É assim que estamos lidando com essa mudança em conjunto com nossos clientes.

Olhando para os próximos três a cinco anos, a estratégia de crescimento da LAC Legal envolve a abertura de uma presença física em outras jurisdições da região ou a manutenção de sua atuação como uma firma panamenha que presta consultoria em investimentos de capital na América Latina?

Nossa prioridade é consolidar a LAC Legal como a principal firma de advocacia no Panamá para investidores internacionais.

Ainda existe um enorme potencial para desenvolver áreas como migração de investimento, planejamento patrimonial internacional, direito tributário internacional, seguros, fusões e aquisições e licitações públicas.

Não descartamos alianças estratégicas ou presença em outras jurisdições, mas preferimos crescer de forma sustentável em vez de expandir apenas por meio da presença geográfica.

Nosso objetivo é que qualquer investidor que esteja considerando se estabelecer no Panamá identifique imediatamente a LAC Legal como seu primeiro ponto de contato.

Se um cliente lhe perguntasse hoje, sem rodeios, se ainda vale a pena estruturar empréstimos no Panamá, dados os custos regulatórios implícitos na nova lei de substância econômica, qual seria a sua resposta?

Eu diria que sim. Em nossa experiência, a questão nunca foi apenas onde estruturar, mas como estruturar de acordo com os objetivos e necessidades de cada cliente.

Na LAC Legal, não trabalhamos com estruturas padronizadas. Cada cliente exige uma análise específica e uma solução sob medida, seja para proteção patrimonial, planejamento sucessório, investimento, expansão internacional ou desenvolvimento de negócios. A jurisdição é apenas um dos elementos considerados nessa análise abrangente.

Dessa perspectiva, a incorporação dos requisitos de substância econômica no Panamá não altera nossa abordagem de consultoria. Pelo contrário, fortalece as estruturas que projetamos. Uma estrutura com substância econômica é uma estrutura mais robusta, com maior credibilidade e melhor preparada para atender aos padrões internacionais que investidores, instituições financeiras e autoridades agora exigem.

É verdade que ainda aguardamos a regulamentação, que definirá com mais detalhes como esse novo regime deve ser implementado. No entanto, com base em nossa experiência assessorando entidades internacionais e observando como esses padrões funcionam em outras jurisdições, acreditamos que muitos de nossos clientes já operam em níveis que refletem amplamente o espírito da lei. Para eles, os ajustes provavelmente serão limitados e, em muitos casos, a conformidade será uma evolução natural de como já conduzem seus negócios.

O Panamá mantém vantagens competitivas difíceis de igualar: um sistema tributário territorial, o dólar americano como moeda oficial, uma plataforma logística de classe mundial e um ambiente historicamente favorável aos negócios. Acrescente-se a isso um quadro econômico claro e bem implementado, e acredito que a jurisdição não perde competitividade; pelo contrário, fortalece sua posição internacional e oferece aos investidores estruturas ainda mais robustas e sustentáveis a longo prazo.

A LAC Legal passou de constituir empresas a apoiar projetos de investimento completos. Essa evolução não é apenas a trajetória de um escritório: na verdade, é o mesmo caminho que o mercado jurídico panamenho está trilhando atualmente.

Olhando para o futuro, o plano de Lacayo não é expandir abrindo escritórios em outros países da região, mas sim fortalecer sua presença no Panamá: consolidar a LAC Legal como uma firma líder para investidores internacionais e desenvolver áreas relativamente inexploradas — como migração por investimento, planejamento patrimonial internacional e direito tributário internacional — antes de simplesmente expandir sua atuação geográfica. É um compromisso com o crescimento sustentável, não com o tamanho.

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