A sexta edição do Madrid Competition Litigation Seminar (MCLS) reuniu mais de 120 profissionais especializados de toda a Europa (juízes, acadêmicos, reguladores e advogados) na Universidade San Pablo CEU, em Madrid, para debater os principais desafios da aplicação privada do Direito da Concorrência.

Paul Hitchings, PhD, diretor do Madrid Competition Litigation Seminar e sócio fundador de Hitchings & González, enfatizou o alcance dos temas abordados nesta edição: “A aplicação privada começou a superar a aplicação pública do direito da concorrência da UE em algumas jurisdições europeias, especialmente na esfera digital e em mercados com mecanismos eficazes de proteção coletiva. No Reino Unido, o número de pedidos de indemnização perante a Autoridade da Concorrência (CAT) já ultrapassa em muito o número de processos equivalentes iniciados pela Autoridade da Concorrência (CMA). Esta nova realidade, e os próprios princípios do direito europeu que a enquadram, exigem que os sistemas processuais nacionais evoluam, que os tribunais nacionais tenham os recursos e as capacidades necessárias para resolver litígios altamente complexos e que seja fomentado um ambiente colaborativo entre juízes, partes e seus consultores. Neste contexto, o Seminário continua a oferecer um fórum de discussão e diálogo que contribui para este caminho e para alcançar uma justiça mais eficaz e equitativa.”

A aplicação privada do direito da concorrência está ganhando destaque na Europa, a ponto de superar a aplicação pública em algumas jurisdições. Entre as principais conclusões do MCLS26, destaca-se essa mudança de paradigma, com os fundos de litígio assumindo um papel cada vez mais importante na seleção de casos, operando segundo critérios de probabilidade de êxito e valor da causa. Isso, por sua vez, reforça a necessidade de coordenação entre os tribunais nacionais e as autoridades da concorrência para garantir a aplicação consistente das normas antitruste na Europa.

Intimamente ligado a esse fenômeno, outro tema importante abordado no MCLS26 foi a necessidade de mecanismos eficazes de reparação coletiva. O debate destacou que a compensação por danos em litígios coletivos exige mecanismos processuais adequados. A disponibilidade de ações coletivas não é uma opção secundária, mas sim uma condição implícita do princípio compensatório consagrado na Diretiva da UE sobre Danos; sem ela, o sistema perde coerência na prática.

Outro tópico fundamental abordado foi a dificuldade inerente à quantificação de danos, particularmente premente nos mercados digitais e farmacêuticos, onde determinar o que teria acontecido na ausência da infração exige a construção de cenários hipotéticos altamente complexos. Os participantes concordaram que os tribunais devem aceitar um grau inevitável de incerteza nessa análise, baseando-se em evidências econômicas sólidas e consistentes com os padrões do direito da UE.

O evento também abordou a gestão ativa de processos como fator decisivo em litígios complexos. O envolvimento do tribunal na condução do processo, em colaboração com as partes e seus peritos, fomenta a confiança mútua necessária para um andamento eficiente. Essa é uma lição confirmada pela experiência comparativa: quando os juízes lideram o processo, os resultados são melhores.

Todas essas reflexões culminaram em uma conclusão compartilhada pelos participantes: a magnitude jurídica, econômica e documental dos litígios massivos em matéria de concorrência ultrapassa a capacidade dos tribunais comuns. A Europa precisa de tribunais especializados e centralizados, equipados com os recursos e a formação necessários para lidar com esses casos.

Laila Medina, Advogada-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, destacou, após o discurso de abertura, que este evento conseguiu reunir “todos os interessados na aplicação privada da lei em uma mesma mesa”.

Ann Pope, ex-diretora da CMA, afirmou que o evento é “verdadeiramente único; é o único seminário que assisti em que a maioria do público é composta por juízes, então você realmente ouve as pessoas que tomam as decisões difíceis todos os dias”.

Gérard Terneyre, presidente do Tribunal Comercial de Paris, acrescentou: “Abordamos a situação de maneiras muito diferentes em cada país, mas creio que temos exatamente os mesmos problemas, as mesmas questões e os mesmos questionamentos.”

Sobre o Seminário de Contencioso da Concorrência de Madrid

O Madrid Competition Litigation Seminar é um fórum internacional único na Europa dedicado à aplicação privada do direito da concorrência. Seu objetivo é analisar em profundidade os principais desafios para a obtenção de medidas compensatórias justas e eficazes e propor soluções práticas e operacionais.

Em suas seis edições, o MCLS reuniu mais de 1.000 participantes de mais de 15 nacionalidades, incluindo mais de 150 juízes e mais de 200 palestrantes. O evento, dirigido por Paul Hitchings, é regido pelas Regras da Chatham House e a participação é somente por convite. A edição de 2026 contou com o apoio do escritório de advocacia especializado Hitchings & González e o patrocínio da Oxera Economic Consulting e da Burford Capital.