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Luis Alejandro Fernández analisa a evolução da arbitragem esportiva a partir de uma ideia central: o esporte funciona agora como uma sofisticada indústria jurídica. O aumento do número de casos reflete crescimento, não crise, mas também expõe desafios como o acesso ao sistema e a necessidade de especialização. Nesse contexto, o conhecimento esportivo está perdendo espaço para a técnica processual

Por Heidi Maldonado

O crescimento do esporte como indústria global trouxe consigo maior sofisticação jurídica — e também um aumento constante nas disputas. Com sua dupla atuação como árbitro do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) e advogado especializado, Luis Alejandro Fernández oferece uma perspectiva clara: o direito esportivo deixou de ser uma área secundária e se tornou um campo altamente técnico, onde o conhecimento do jogo já não é suficiente. Nesta conversa, ele explica o que realmente está mudando na arbitragem esportiva e por que a capacidade de litigar faz toda a diferença.

“Nestes procedimentos, não estamos realmente falando de esporte, estamos falando de direito.”

Luis Alejandro Fernández expõe isso de forma direta, desmantelando uma ideia difundida fora do setor. A arbitragem esportiva — especialmente em nível internacional — não é decidida por quem melhor entende o jogo, mas por quem melhor domina o processo. O conhecimento do contexto esportivo ajuda, mas não é o fator decisivo.

A verdadeira diferença reside em outro ponto, afirma ele. “É inútil um advogado saber quantas Copas do Mundo um jogador disputou se não souber quantos dias tem para apresentar um recurso.”

A expressão não é casual. Ela resume a mudança fundamental pela qual o direito esportivo está passando: de uma área percebida como especializada em conteúdo para uma área definida pela técnica jurídica.

Mais conflito, mais indústria

Essa mudança ocorre paralelamente a outro fenômeno: o crescimento contínuo dos conflitos. Os dados refletem isso claramente. O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) passou de analisar 2.909 casos entre 2015 e 2019 para 4.642 entre 2020 e 2024. Na FIFA, as disputas trabalhistas aumentaram de 1.187 para 2.032 em apenas alguns anos.

O aumento é significativo, mas a interpretação de Fernández difere do que se poderia esperar.

“O que esses números nos dizem é que o esporte é uma indústria em crescimento.”

Na visão dele, não há crise no sistema. Há mais atividade, mais contratos, mais relações jurídicas e, consequentemente, mais litígios.Outro fator é a profissionalização do setor. O surgimento de mais programas de formação e especialização em direito esportivo não só responde à demanda, como também a impulsiona.

“Não se trata de mais problemas, mas de mais indústria.”

Um sistema mais sofisticado… e mais exigente

Esse crescimento, no entanto, não está isento de desafios. Para Fernández, o principal obstáculo continua sendo o acesso à arbitragem esportiva internacional.“Muitos processos no âmbito das federações são gratuitos, mas, quando se chega à arbitragem, os custos aumentam consideravelmente.”

O salto não é apenas econômico, mas também técnico e operacional. A complexidade dos procedimentos exige advogados especializados, o que aumenta ainda mais a barreira de entrada. Progressos significativos foram feitos — como a incorporação do espanhol, a digitalização dos processos e a criação de fundos de apoio —, mas o sistema continua difícil de navegar para muitos participantes.

“Nem todos conseguem acessar facilmente ou mesmo entender como funciona.” A consequência é um sistema mais desenvolvido, mas também mais exigente, onde a capacidade de litigar se torna um fator decisivo, acrescenta ele.

O novo perfil do advogado esportivo

Nesse contexto, o papel do advogado esportivo também está mudando. Durante anos, o fator diferenciador parecia ser o conhecimento do ambiente: clubes, federações, a dinâmica do jogo. Hoje, esse conhecimento ainda é útil, mas já não é suficiente. “A chave é saber como litigar.”

O direito esportivo passou a integrar um quadro jurídico mais amplo, onde os procedimentos, os prazos e a estratégia processual têm mais peso do que o contexto. Isso, argumenta ele, não elimina a especialização, mas a redefine.

Não se trata de conhecer esportes, mas de entender como eles funcionam juridicamente. E isso envolve dominar regras, procedimentos e instâncias como o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), onde as decisões são tomadas sob padrões estritamente legais.

A conversa que chega ao Fórum

Essa mesma abordagem será o tema do Foro Gerencias Legales y Arbitraje en Miami. Em vez de uma explicação técnica do sistema, seu interesse está em transmitir uma ideia que permeia toda a sua experiência em arbitragem esportiva internacional: o esporte não pode mais ser compreendido sem sua dimensão jurídica.

“O que quero transmitir é que estamos diante de uma indústria que está crescendo e se tornando cada vez mais sofisticada”,

E essa sofisticação muda o jogo. “Isso torna a especialização necessária. Não é mais opcional; é um requisito para navegar com eficácia no mundo dos esportes.” Não é apenas um alerta para advogados. É um sinal claro da direção que o setor está tomando.

O esporte continua a crescer, mas nem todos estão crescendo no mesmo ritmo. Enquanto a indústria se expande e eleva seus padrões, o direito esportivo deixou de ser um espaço de interesses compartilhados e se tornou um campo de verdadeiro rigor técnico.

Já não basta entender o jogo, ou mesmo conhecer suas regras, porque as decisões que definem o resultado não são mais tomadas em campo, mas durante o processo.

E, nesse cenário, como aponta Luis Alejandro Fernández, já não é quem melhor entende o esporte que vence, mas sim quem sabe como litigar dentro dele.

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