Uma visão holística versus regulação transversal

González insiste em uma ideia que repete ao longo da conversa: a mineração não pode mais ser gerida de forma compartimentada.

“Hoje, mais do que nunca, a mineração deve ser compreendida sob uma perspectiva holística”.

Uma licença ambiental não é apenas um procedimento técnico. Ela impacta cronogramas, financiamento, reputação, relações com a comunidade e a continuidade da concessão. Portanto, argumenta ele, não pode ser tratada exclusivamente por um único departamento.

Em sua visão, considerações jurídicas, operacionais, ambientais e de relacionamento com a comunidade devem estar integradas na tomada de decisões estratégicas. Essa integração não é retórica ESG; é gestão de riscos.

Nesse contexto, a segurança jurídica passa a significar coerência entre todas essas áreas.

Água: o novo epicentro do risco regulatório

Se há um campo em que a transformação é mais evidente, é o da gestão da água. Joel A. González descreve uma transição clara no modelo regulatório:

“Observamos uma evolução… de um modelo administrativo para um modelo de responsabilidade hídrica, com obrigações muito específicas de medição, pagamento de taxas e até mesmo sanções penais em caso de descumprimento”.

O caso da água utilizada em operações de mineração é particularmente sensível. O que historicamente era considerado inerente à concessão minerária agora exige mecanismos específicos de medição e cobrança de taxas, independentemente da finalidade de uso.

Diante desse cenário, o sócio-gerente da ALN aponta três frentes essenciais:

• Mapeamento detalhado e operacional da regulamentação hídrica;

• Controle rigoroso da documentação, com responsáveis claramente designados;

• Estratégias preventivas para mitigar riscos de expiração, suspensão ou cancelamento.

Para Joel A. González, a gestão da água será um dos principais indicadores de conformidade nos próximos anos.

Resiliência social: além da licença para operar

No campo dos ESG e das relações com as comunidades, Joel A. González apresenta um conceito que considera central para compreender o momento do setor: a resiliência social.

“Resiliência social… é a capacidade de um projeto permanecer viável diante de modelos regulatórios, sociais e geopolíticos adversos ou em transformação”.

Segundo ele, a mineração não pode mais se limitar a obter uma licença social inicial. Precisa ser capaz de manter sua legitimidade em ambientes em constante mudança, com comunidades exigindo prosperidade compartilhada e autoridades elevando seus padrões.

A partir de sua atuação na ALN, González entende o direito minerário como uma prática dinâmica, que acompanha todo o ciclo do projeto, da exploração ao encerramento, com diálogo constante entre áreas técnicas e estratégicas.

O papel do advogado: de intérprete normativo a arquiteto da continuidade

Para Joel A. González, o direito da mineração atravessa uma fase de evolução acelerada. Os advogados não podem mais se limitar a analisar reformas regulatórias; precisam compreender o modelo de negócios desde sua concepção – inclusive em empresas de capital aberto – passando pelas etapas de exploração, desenvolvimento, operação e encerramento.

Na ALN, explica ele, assumiram o papel de elo entre a empresa, suas áreas internas, as autoridades nos três níveis de governo e as comunidades.

Não se trata de discurso de marketing, mas de uma redefinição profissional. Em um ambiente mais exigente, a assessoria jurídica transforma-se em sistema de prevenção e coordenação.

Protocolos, ferramentas e cultura

González reconhece o valor das ferramentas tecnológicas para análise e prevenção de riscos, bem como a adoção de protocolos como o TSM (Towards Sustainable Mining) por empresas vinculadas à CAMIMEX e à CANCHAM.

Mas ele retorna ao ponto essencial: nenhuma ferramenta substitui a integração interna.

“Além dessas ferramentas… a melhor estratégia para prevenir conflitos de qualquer natureza é a integração das diferentes áreas da empresa operacional, com estratégias muito bem definidas”.

Em sua visão, o risco não é gerido apenas por meio da conformidade formal, mas por meio da cultura organizacional.

Joel A. González não apresenta o Plano México 2030 como ameaça nem como garantia. Ele o interpreta como um filtro.

A segurança jurídica na mineração mexicana não está desaparecendo, está se tornando mais exigente. Depende menos da estabilidade passiva do marco regulatório e mais da capacidade ativa de cada projeto de cumprir normas, documentar processos, antecipar riscos e manter diálogo constante.

Nesse cenário, a concessão é condição necessária, mas não suficiente. A continuidade operacional, sustentada pelo pleno cumprimento das normas e pela resiliência social, torna-se o verdadeiro indicador de segurança.