A justiça internacional pode funcionar quando aqueles que deveriam aplicá-la se tornam alvos de represálias? As sanções dos EUA contra membros do Tribunal Penal Internacional, incluindo seu presidente , colocam essa questão no centro do debate. Por mais distante que Haia possa parecer da América Latina, o que acontece lá tem consequências que transcendem a diplomacia: afeta a possibilidade de exigir responsabilização quando o poder político fecha as vias nacionais de justiça.
Primeiramente, é importante esclarecer o que o TPI faz, ou pode fazer. Trata-se de um tribunal permanente que julga indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, sob condições específicas, pelo crime de agressão. Contudo, sua jurisdição possui limites claros: não pode intervir em qualquer atrocidade, em qualquer país, em qualquer momento, nem substitui automaticamente os tribunais nacionais. Seu funcionamento se baseia no princípio da complementaridade: os Estados mantêm a responsabilidade primordial pela investigação e pelo julgamento, e a intervenção internacional só se justifica, entre outros requisitos, quando as ações nacionais são inexistentes ou simuladas.
Existe também um problema estrutural que muitas vezes é negligenciado: enquanto tribunal penal, o TPI não possui força policial própria. Ele precisa que os Estados prendam e extraditem suspeitos, forneçam provas e protejam aqueles que cooperam com as investigações. Um mandado de prisão pode ser legalmente válido e, ao mesmo tempo, impossível de ser executado durante anos. Essa lacuna entre a decisão e o cumprimento explica por que o apoio político é indispensável, embora as decisões judiciais devam permanecer independentes dele.
Após a decisão do Tribunal de emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel, bem como contra membros do Hamas, diversos Estados decidiram impor sanções ao Tribunal e, pessoalmente, contra funcionários ligados ao caso. Essas medidas acrescentam uma nova dimensão ao conflito. Em agosto de 2026, o próprio Tribunal informou que nove de seus dezoito juízes foram sancionados pelos Estados Unidos, juntamente com funcionários e membros da Procuradoria. O problema institucional é evidente: impor custos pessoais aos envolvidos em processos judiciais pode desestimular sua participação e paralisar o trabalho da instituição. A controvérsia, portanto, vai além da questão da fundamentação de uma decisão, abrangendo também as próprias condições que possibilitam sua adoção independente.
Defender essa independência exige, contudo, aceitar o escrutínio. O TPI deve prestar contas pela qualidade de suas investigações, pela duração de seus processos, pelo respeito ao devido processo legal e pela clareza com que define suas prioridades. Críticas à desigualdade na justiça sempre merecem respostas verificáveis. Mas há uma diferença fundamental entre recorrer de uma decisão, exigir melhorias institucionais e pressionar juízes para evitar uma investigação. Confundir esses três aspectos permite que o enfraquecimento do sistema de justiça seja apresentado como reforma.
O Tribunal tem futuro? Sim, embora a sua continuidade formal não seja uma resposta suficiente. Ele pode continuar a existir e, ao mesmo tempo, perder toda a capacidade real de investigar, proteger testemunhas ou efetuar prisões. O seu destino dependerá de decisões concretas: financiamento suficiente, cooperação judicial, proteção do seu pessoal e apoio contínuo contra represálias. As declarações diplomáticas têm valor, mas a sua credibilidade é posta à prova quando o cumprimento de uma obrigação implica um custo para um aliado ou um parceiro comercial.
Em nível internacional, o risco reside na consolidação de um sistema de justiça cuja aplicação depende da capacidade de cada réu de obter proteção. Nenhum tribunal isoladamente pode eliminar os desequilíbrios de poder. Contudo, aceitar que esses desequilíbrios determinam quem pode ser investigado torna sem sentido a aspiração à responsabilidade penal universal. E oferece um incentivo preocupante: buscar um protetor suficientemente poderoso pode se revelar mais vantajoso do que enfrentar a justiça perante um juiz. Para as vítimas, a consequência seria um sistema de justiça condicionado por alianças sobre as quais elas não têm controle.
A América Latina já faz parte dessa discussão. A Venezuela notificou sua retirada do Estatuto de Roma em 24 de julho de 2026, com data de vigência registrada pelas Nações Unidas em 24 de julho de 2027. A distinção é importante: anunciar uma retirada não significa ser imediatamente excluído do sistema. O próprio Estatuto estabelece que a denúncia não extingue certas obrigações anteriores, nem impede que a Corte continue a examinar questões já em análise. A retirada não constitui um apagamento automático do passado.
A Colômbia apresenta outra possibilidade: a relação entre a justiça nacional e internacional pode ser direcionada para o fortalecimento das instituições internas. Em 2021, a Procuradoria do TPI concluiu seu exame preliminar da Colômbia e assinou um acordo de cooperação com compromissos de apoio aos mecanismos nacionais de justiça. Esse precedente não garante a resolução de todos os problemas de impunidade, mas ilustra um ponto importante: a relevância do Tribunal também deve ser medida por sua contribuição para o funcionamento dos processos nacionais.
E onde se encaixa a Corte Interamericana de Direitos Humanos? Sua função é diferente. Enquanto o TPI determina a responsabilidade penal individual, a Corte Interamericana estabelece a responsabilidade internacional dos Estados por violações de direitos humanos. Ela pode ordenar reparações e medidas para prevenir a recorrência de tais atos, mas não condena criminalmente um indivíduo nem o envia para a prisão. Ambas as cortes podem ser relevantes para os mesmos eventos, embora abordem questões jurídicas diferentes.
A experiência interamericana demonstra por que essa diferença é importante. No caso Barrios Altos vs. Peru , a Corte declarou as leis de anistia examinadas incompatíveis com a Convenção Americana, uma vez que dificultavam a investigação e a punição de violações graves. Sua intervenção buscou remover as barreiras estatais ao acesso à justiça, função que permanece especialmente relevante para aqueles que encontram as instituições de seus próprios países fechadas para eles.
O enfraquecimento do TPI não altera automaticamente a jurisdição da Corte Interamericana; a conexão é política e institucional. Normalizar represálias contra juízes internacionais pode tornar mais aceitável que outros governos desacreditem ou desobedeçam aos mecanismos que os supervisionam. Este é um risco, não uma consequência inevitável. Precisamente por essa razão, é importante defender ambas as instituições dentro de seus mandatos específicos: exigindo rigor sem transformar cada decisão inconveniente em uma desculpa para desmantelá-las.
Os países latino-americanos têm um âmbito de atuação específico. Podem cumprir suas obrigações, manter a cooperação, proteger vítimas e testemunhas e fortalecer a independência de seus tribunais nacionais. E devem aplicar critérios consistentes quando as investigações envolverem governos politicamente alinhados, porque a aplicação seletiva da justiça acaba por enfraquecer o próprio princípio que alega invocar.
A hora de decidir é agora
A justiça internacional não é defendida dentro dos muros de Haia: ela é defendida nas salas de aula, nos tribunais, nas urnas e em cada declaração pública de representantes políticos. A capacidade do TPI de investigar, proteger testemunhas e efetuar prisões depende do que fazemos hoje, não do que prometemos amanhã.
Nós, como cidadãos, devemos nos informar sobre esses casos, questionando rigorosamente tanto a Corte quanto seus detratores, e exigir uma posição consistente de nossos governos. Devemos exigir que se manifestem contra as sanções impostas a juízes internacionais, que financiem e cooperem com o sistema, e que o façam com a mesma firmeza, seja a acusação contra um aliado ou um adversário. Se a América Latina permanecer em silêncio agora, estará dizendo que a justiça é um luxo permitido apenas quando é inconveniente. As vítimas dos conflitos na América Latina não podem esperar mais uma década para descobrir.
Uma instituição imperfeita precisa de reforma e supervisão; as vítimas precisam que ela continue capaz de agir. Nem o Tribunal nem a proteção das vítimas sobreviverão por si só: cabe aos Estados sustentá-los, e os Estados são, em última instância, responsáveis perante seus cidadãos.
Por Carlos Batallas, Professor Associado de Direito Internacional Humanitário na IE University
