Écija e a Universidade de Nebrija assinaram um acordo de colaboração para a criação do Observatório de Regulação e Concorrênciaem Mercados Digitais, uma iniciativa conjunta destinada à análise, pesquisa e divulgação dos principais desafios colocados pela economia digital sob uma perspectiva regulatória e de concorrência.
O Observatório foi criado num contexto de profunda transformação de mercado, marcado pelo surgimento de tecnologias como inteligência artificial, algoritmos de precificação, plataformas digitais e novos modelos de negócio orientados por dados. Seu objetivo é preencher a lacuna entre a academia e a prática profissional, oferecendo uma perspectiva jurídica e econômica aplicada à evolução dos mercados digitais e aos marcos regulatórios que os governam.
Em 2026, o Observatório analisará, entre outros temas, alguns dos principais desafios decorrentes da intersecção entre regulação, concorrência e tecnologia, como a utilização de algoritmos e sistemas de inteligência artificial em condutas potencialmente colusivas, a aplicação da Lei da Concorrência e da Lei dos Mercados Digitais às grandes plataformas digitais, o papel dos dados como ativo competitivo, a economia de plataformas e os efeitos anticoncorrenciais dos novos modelos de distribuição digital, bem como os desafios decorrentes da automação e da tomada de decisões algorítmicas.
No âmbito desta colaboração, a Universidade de Écija e a Universidade de Nebrija promoverão a publicação de relatórios periódicos, a organização de workshops e sessões de trabalho com especialistas do setor, bem como conferências e seminários destinados a fomentar o debate académico e profissional.
A coordenação acadêmica do Observatório ficará a cargo de Fernando Díez Estella, professor permanente de Direito Comercial da Faculdade de Economia e Administração, em nome da Universidade Nebrija, e dos sócios Patricia Liñán Hernández e Rafael Piqueras Cuartero, em nome de Écija.
A criação deste Observatório “reforça o compromisso estratégico da Universidade Nebrija com a transferência de conhecimento, o diálogo entre a academia e a prática profissional e a geração de propostas rigorosas e úteis para decisores políticos públicos e privados. Através desta colaboração, a Nebrija consolida a sua posição como um ator académico fundamental no estudo da economia digital, da regulação tecnológica e dos novos modelos de mercado no contexto europeu e internacional”, afirmou Fernando Díez.
Com este projeto, a Ecija reforça a sua visão de que “a assessoria em direito da concorrência não pode ser compreendida sem um profundo entendimento da dinâmica inerente aos mercados digitais e suas diversas manifestações: algoritmos, governança e processamento de dados, plataformas digitais e inteligência artificial, entre muitas outras. Este Observatório foi criado precisamente para antecipar como essas dinâmicas estão redefinindo a aplicação do direito da concorrência e da regulação econômica, e para contribuir ativamente para esse debate a partir de uma perspectiva jurídica especializada e prática”, afirmaram Patricia Liñán Hernández e Rafael Piqueras Cuartero, sócios da área de Concorrência da Ecija.
O Observatório realizará seu primeiro evento público em 5 de fevereiro, com foco na análise da recente decisão Meta e na convergência entre a proteção de dados e o direito da concorrência na economia digital. Esta sessão inaugural marca o início das atividades da organização e reflete seu compromisso com a análise aplicada dos principais desafios regulatórios enfrentados pelos mercados digitais. Mais informações sobre este primeiro encontro podem ser encontradas neste link.
