O Foro Gerencias Legales y Arbitraje Miami 2026, realizado na sede de McDermott Will & Schulte e organizado por Gericó Associates, reuniu líderes jurídicos, árbitros internacionais e diretores jurídicos corporativos, com a participação de empresas e organizações globais relevantes como FIFA, OHLA, Binswanger e Akerman, consolidando Miami como um ponto de encontro para a arbitragem internacional ligada à América Latina.
Ao longo do dia, um dos principais pontos de consenso ficou claro: a arbitragem não pode mais ser entendida apenas como um mecanismo reativo, mas como parte de uma estratégia abrangente para prevenção de riscos, estruturação de contratos e tomada de decisões empresariais.
No setor de infraestrutura e construção, os especialistas concordaram que muitas controvérsias não são novas, mas persistentes, e decorrem de falhas estruturais na gestão de projetos.
Daniel Cuentas, árbitro no Peru, observou: “Problemas em contratos de construção não são novidade, mas são persistentes. Existem medidas preventivas, mas elas competem com as pressões do projeto e os interesses individuais de cada parte. Além disso, a integração dos aspectos técnicos e jurídicos continua sendo o ponto mais frágil e provavelmente a principal razão pela qual as disputas chegam à arbitragem.”
Nessa linha, Giorgio Schiappa-Pietra, gerente jurídico de Binswanger (Peru), enfatizou a importância de antecipar conflitos desde a fase de elaboração do contrato:
“É fundamental estabelecer cláusulas preventivas e definir prazos adequados para antecipar contingências. Também é essencial capacitar engenheiros e advogados para que falem a mesma língua. Além disso, as reivindicações em disputas de arbitragem não devem ser exageradas, sendo necessário considerar aspectos trabalhistas, de saúde e segurança ocupacional e ambientais, diferenciando também os riscos entre obras públicas e privadas.”
Grace Castro, diretora jurídica sênior e PMP de Cementos Pacasmayo, reforçou essa visão preventiva: “É essencial gerenciar conflitos por meio de cláusulas de alerta precoce e gerenciamento de riscos adequado, bem como promover treinamentos que alinhem a linguagem contratual entre advogados e engenheiros.”
No âmbito da arbitragem de investimentos e de grandes projetos internacionais, foi destacada a necessidade de uma gestão de riscos abrangente.
Sandra Jiménez, diretora jurídica de Sinohydro Perú, explicou: “Em arbitragem de investimentos, a melhor defesa começa com a prevenção e a gestão precoce de riscos. Em projetos de infraestrutura, uma governança contratual sólida é fundamental para sustentar posições e proteger o investimento. Além disso, o risco em operações transfronteiriças não é apenas jurídico, mas também operacional, cultural e reputacional. A escolha do foro e a condução do processo impactam diretamente os custos, os prazos e a eficiência.”
Os avanços tecnológicos estão gerando novos tipos de conflitos, especialmente nas esferas financeira e digital.
Camilo Vázquez, presidente do Comitê de Arbitragem de ICC Nuevo León (México), enfatizou: “Disputas decorrentes de contratos financeiros ou fintech envolverão questões regulatórias, de processamento de dados e tecnológicas. É essencial envolver a gestão jurídica desde a fase inicial de seleção do mecanismo de resolução de disputas, a fim de mapear as autoridades regulatórias e os riscos associados. A arbitragem, devido à sua privacidade, confidencialidade e especialização, é uma ferramenta particularmente adequada para esses tipos de disputas.”
Além da resolução de conflitos, o fórum focou no valor estratégico do litígio e da arbitragem dentro da empresa.
Daniel Becker, sócio de BBL Advogados, afirmou: “O contencioso é um ativo estratégico que pode ajudar a reduzir e controlar os riscos de litígios. Para isso, é essencial a colaboração entre advogados internos e externos e as diversas áreas de negócio, assim como a elaboração de cláusulas de arbitragem personalizadas para cada contrato, evitando o uso de modelos padronizados.”
Em setores como o de energia, o papel do advogado interno está ganhando cada vez mais importância na tomada de decisões.
Alberto Villanueva, consultor jurídico global de SoEnergy International, observou: “Os consultores jurídicos internos devem assumir um papel estratégico e preventivo na transição energética na América Latina. O apoio constante e uma comunicação mais clara e eficaz com a empresa são fundamentais.”
O fórum também abordou o crescimento da arbitragem em setores emergentes, como o esporte e os e-sports.
Luis Fernández, árbitro do CAS, explicou: “Há uma diferença fundamental entre a arbitragem desportiva e a arbitragem comercial no que diz respeito à execução das sentenças arbitrais. Enquanto noutras áreas o processo pode ser complexo e demorado, na arbitragem desportiva, especialmente no futebol, costuma ser célere, uma vez que o incumprimento acarreta sanções desportivas. Além disso, os eSports estão a gerar um volume crescente de litígios e exigem estruturas jurídicas, contratuais e de resolução de litígios mais desenvolvidas.”
Nessa mesma linha, Felipe Hasson, consultor jurídico de GMX Group, destacou: “O ecossistema dos eSports permanece em grande parte amador e requer sistemas de resolução de disputas mais eficazes e especializados.”
Por fim, Marc Gericó, sócio-gerente global de Gericó Associates, concluiu: “Este fórum confirma que a arbitragem deixou de ser uma ferramenta puramente reativa e se tornou um elemento estratégico na gestão empresarial. Hoje, as empresas mais avançadas estão integrando a prevenção de conflitos, a sofisticação contratual e a tomada de decisões jurídicas ao cerne de sua estratégia de negócios. O papel da área jurídica está evoluindo rapidamente para um perfil muito mais proativo e multifuncional, intimamente ligado às realidades operacionais das organizações.”
O Foro Gerencias Legales y Arbitraje Miami 2026 destacou a crescente importância da arbitragem como ferramenta central para a gestão de riscos na América Latina, especialmente em setores altamente regulamentados e projetos de grande escala.
A escolha de Miami como sede reforça sua posição como um centro internacional para a resolução de litígios relacionados à região, em um contexto em que a sofisticação contratual, a prevenção de conflitos e a especialização jurídica se consolidam como fatores-chave para a competitividade empresarial.
